O TRT da Bahia realizou expressivos 3.304 acordos na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, movimentando quase 100 milhões (R$ 98,106,012.03) durante os 5 dias do mutirão, que ocorreu no período 27 a 31 de maio. Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT5, o Regional baiano promoveu 4.602 audiências e beneficiou diretamente 8.553 pessoas em todo o estado. O evento é coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e contou com a participação dos 24 TRTs do país.
Nos processos de 1º Grau foram realizadas 1.033 conciliações (R$ 24.101.444,67), e, nos de 2º Grau, 2.271 (R$ 74.004.567,36). No Tribunal baiano, participaram do evento as Varas de Trabalho da capital e do interior, a Central de Execução e os Centros de Conciliações da 1ª e da 2ª instância (Cejuscs 1 e 2).
A presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, agradeceu o empenho de todos os envolvidos e destacou que a conciliação é uma das prioridades da sua gestão. A magistrada ainda frisou “o importante papel do Cejusc 1 e do Cejusc 2, instalados em 2018, na resolução de conflitos de maneira mais ágil e eficiente”, destacando ainda o lançamento em maio da mediação pré-processual em dissídios coletivos, para os casos de greves e paralisações.
IBIRAPITANGA – Um dos destaques da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi o acordo, no valor de mais de R$ 5,8 milhões, realizado na manhã do dia 29, pelo município de Ibirapitanga, no sul da Bahia, com a negociação de 285 precatórios. De acordo com o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2/Cejusc2), o bloqueio de 5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento dos credores se dará todo dia 10 de cada mês, a partir de julho deste ano, com reajuste de 0,5% a cada 12 meses. Em janeiro de 2022, essa taxa será de 7% do FPM até a quitação total da dívida.
Os precatórios são pagos mediante um ofício expedido pelo juiz do Trabalho com o bloqueio da porcentagem determinada no acordo, direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Através de uma conta judicial aberta no Banco do Brasil, a Justiça do Trabalho encaminha aos credores os valores determinados em audiência.
TANQUE NOVO – Também no JC2/Cejusc2, um acordo celebrado entre o município de Tanque Novo, localizado no centro-sul baiano, e os credores de precatórios do município, aconteceu no dia 30 de maio. O débito total do ente público totaliza mais de R$ 8,5 milhões, com 257 precatórios. Segundo o acordo firmado, fica ajustado entre as partes que o pagamento será feito com a liberação de valores eventualmente depositados em conta judicial administrada pelo JC2, além de bloqueios, realizados no dia 10 de cada mês, sobre a quota-parte do valor bruto do FPM, com o seguinte critério: 6% do Fundo, de julho a dezembro de 2019; 6,25% de janeiro a junho de 2020; 6,5% de julho a dezembro de 2020; 6,75% de janeiro a junho de 2021; 7% de julho a dezembro de 2021; 7,25% janeiro a junho de 2022; 7,5% de julho a dezembro 2022; 7,75% de janeiro a junho 2023 e 8% de julho de 2023 até a quitação.
Também está previsto que o bloqueio judicial será mantido até o pagamento integral dos precatórios conciliados. Se o valor referente ao FPM dos meses indicados não for suficiente para cobrir o montante a ser bloqueado, o município autoriza o desconto na quota-parte subsequente. Caso se torne inviável o cumprimento do acordo, seja por suspensão, extinção ou redução de repasse do FPM, as parcelas serão bloqueadas em contas-correntes de mesma titularidade, exceto nas utilizadas exclusivamente para administração de verbas destinadas a finalidades específicas ou convênios.
ANO PASSADO – Uma comparação entre os desempenho de 2018 e 2019 do próprio Regional baiano mostra que agora foram feitas mais audiências (4.579 em 2018 e 4.602 em 2019), mais acordos (3.265 em 2018 e 3.304 em 2019) e mais pessoas foram atendidas (5.798 e 8.553). Já os valores totais movimentados foram muito próximos (R$ 98.885.831,57 em 2018 e R$ 98.106.012,03 em 2019).