A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, em sessão ordinária desta quarta-feira (10), desaprovar a prestação de contas do convênio 07/2008 firmado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental do Baixo Sul da Bahia (Terraguá).

Além disso, o colegiado determinou o ressarcimento de R$ 15.795,30 aos cofres públicos, após aplicar juros de mora e atualização monetária à então gestora responsável pela entidade, Ângela Maria Gonçalves.

Segundo o TCE, O convênio tinha como objeto “contribuir para o desenvolvimento socioambiental de comunidades estuarinas e rurais, por meio de ações educativas, promovendo a construção de conhecimentos e efetiva participação com os cuidados e a proteção dos recursos florestais”. A decisão se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo.

Na mesma sessão, a Segunda Câmara concluiu o julgamento de outros três processos, sendo um de Embargos de Declaração e dois referentes a prestações de contas de Termos de Acordo e Compromisso (TAC).