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Justiça Federal condena Iphan a restaurar Faculdade de Medicina da UFBA

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A Justiça Federal (JF) condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a realizar a restauração e conservação dos prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia (Fameb), da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que foi notificado da sentença na última quarta-feira (11). A FMB fica localizada no Largo do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador.

O prédio da Fameb, construído em 1553, abriga a faculdade desde que foi fundada, em 1808, tendo sido a primeira instituição de nível superior do Brasil.

De acordo com apuração do MPF, o imóvel encontra-se em péssimo estado de conservação, demandando reparos emergenciais, bem como reforma completa, o que levou o órgão a ajuizar ação civil pública, em 2017, para evitar o seu arruinamento.

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Na sentença, assinada em 24 de outubro deste ano, a JF determinou que o Iphan apresente, no prazo de 120 dias, o projeto para execução das obras de conservação e restauração dos imóveis, o qual deve ser elaborado em conjunto com a Ufba e executado.

A JF Determinou, ainda, que sejam realizados serviços emergenciais no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 5mil por dia de descumprimento.

O conjunto arquitetônico da faculdade possui importância histórico-cultural, fazendo parte do conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do centro histórico da cidade de Salvador, registrado como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

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