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O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guanambi (Comsea) publicou uma recomendação à Prefeitura no Diário Oficial do Município, desta quinta-feira (23).

A respectiva publicação recomenda medidas para garantia da Segurança Alimentar e Nutricional no município de Guanambi, no âmbito do enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária na última segunda-feira (20), no âmbito de combate a fome, tendo em vista garantir o acesso continuado aos benefícios que contribuem para a segurança alimentar pelos grupos vulneráveis, notadamente população negra e afrobrasileira, mulheres, moradores de periferias e áreas rurais, segundo avaliação técnica de vulnerabilidade, por meio da assistência social, sem a exigência de cortes de renda.

O Comsea recomendou a destinação da utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com complementação de recursos próprios da prefeitura, para a aquisição de alimentos e distribuição de alimentos às famílias dos estudantes, independentemente da suspensão das aulas.

Além disso, no respectivo âmbito, orientou a priorização na composição das cestas básicas com alimentos frescos e provenientes da agricultura familiar, com vistas a zelar pela melhoria da alimentação e da saúde das famílias.

No âmbito da garantia da produção e abastecimento de alimentos

A recomendação também prevê garantia da produção e abastecimento de alimentos, tendo em vista, manter a continuidade dos contratos do PNAE, com aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar a fim de manter o sustento das(os) agricultoras(es) e continuidade da produção de alimentos.

Além disso, orienta a Prefeitura a estimular e apoiar a logística e distribuição das iniciativas de agricultores(as) e grupos de consumidores visando a compra direta da produção da agricultura familiar, de forma a mitigar os riscos de contágio.

O Comsea aconselha que a Prefeitura mantenha o funcionamento das feiras livres que comercializam alimentos, em coordenação com as equipes de saúde, de forma a minimizar o risco de contágio (orientando feirantes e população, ajustando a disposição das barracas, fluxo de pessoas, horário de funcionamento, disponibilizando material de higiene, entre outros).

O Conselho também pontua que a Prefeitura de Guanambi deve retomar e priorizar a participação do Município no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), por meio da nomeação de uma pessoa/equipe responsável pelo Programa, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar e subsistência das famílias vulneráveis.

Além disso, recomendou a retomada do Programa de Cisternas no Semiárido, depois que as medidas de isolamento social forem dispensadas pelas autoridades de saúde.

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