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Os pré-candidatos ao cargo de prefeito do município de Ituaçu, Adalberto Alves Luz (atual prefeito) e Phellipe Ramonn foram acionados pelo Ministério Público estadual por estarem promovendo eventos com aglomerações de pessoas na comarca.

Na ação civil pública ajuizada na quinta-feira (10), o promotor de Justiça Millen Castro registra que os encontros estariam ocorrendo com a participação de diversos cidadãos que, em sua maioria, não usam qualquer equipamento de proteção individual, como máscaras, ou as utilizam de forma irregular. A situação, ressalta o promotor, desobedece a todas as recomendações sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus.

Millen Castro frisa que, “em nenhuma hipótese, é justificável que o chefe do Executivo Municipal e o candidato que busca sucedê-lo estejam diretamente ligados à realização de perigosas aglomerações, contrariando os decretos, sejam estes de âmbito estadual e/ou municipal, e o próprio bom senso, ante a pandemia vivenciada, buscando unicamente a promoção pessoal”.

Ele solicita à Justiça que obrigue os pré-candidatos a não incitarem, nem organizarem, realizarem e/ou participarem de qualquer tipo de manifestação em espaços públicos e/ou privados, com a presença de pessoas e a formação de aglomeração, com mais de 10 pessoas, conforme o art.5º do Decreto Municipal 12/2020 de Ituaçu. Tudo isso, requer Millen, enquanto durar a pandemia e estiverem vigentes as normas federais, estaduais e municipais de distanciamento social, incluindo-se passeatas, carreatas e manifestações públicas presenciais de qualquer gênero.

O promotor de Justiça lembra ainda que as violações ocorrem não só às diretivas sanitárias, que são claras em estipular que uma das formas mais eficazes de contenção do vírus é o distanciamento social, mas ao próprio Decreto Municipal 12/2020,  que alterou decreto anterior que autorizava a realização de eventos coletivos para público igual ou superior a 50 pessoas que dependam de autorização do poder público, para somente 10 pessoas, desde que atenda rigorosamente as recomendações do Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária do Município.

De acordo com Millen Castro, as informações sobre as aglomerações foram apresentadas ao MPBA por meio de representação oferecida à Promotoria de Justiça, reclamações à Ouvidora e inclusive pela Polícia Militar, que noticiou a ocorrência de eventos com aglomerações causadas por Adalberto Luz e Phellipe Ramonn.

Vídeos de festas e eventos políticos circulam na internet

Em agosto deste ano, o pré-candidato Phellipe Brito (PSD), promoveu um ato público com simpatizantes na feira livre do distrito de Tranqueiras. O encontro teve a presença de dezenas de pessoas que dançavam e festejavam ao som de músicas politicas (jingle), como mostra o vídeo.

Além do descumprimento das recomendações sanitárias, os eventos acabaram desrespeitando as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atos de campanha, como divulgação de números de candidatos, só poderão ocorrer a partir de 26 de setembro, inclusive pela internet. Devido a pandemia, as eleições foram adiadas para 15 de novembro e novos prazos foram estabelecidos.

O pré-candidato Phelipe Brito denunciou à época para a Agência Sertão, que o prefeito Adalberto Luz (PTB) realizou festa particular em sua residencia no dia 1º de agosto. “O gestor que criou o decreto (com medidas de distanciamento social) fez em sua residência uma festa regada de bebida e comida”, ressaltou Brito, reiterando que na festa, organizada pelo atual prefeito, teve a presença do Deputado Federal José Rocha (PL).

Em um dos vídeos enviando por Brito, dezenas de pessoas aparecem reunidas em um quintal com o atual prefeito. Confira.

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