Com a finalidade de aprimorar a cultura de transparência pública, a Prefeitura de Guanambi irá iniciar no próximo dia 24 a transmissão ao vivo das sessões dos procedimentos licitatórios de bens e serviços realizados sob forma presencial, por meio do YouTube, Facebook e Portal da Transparência Municipal.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura (Ascom), a primeira licitação que será transmitida ao vivo será realizada na Câmara de Vereadores, no próximo dia 24. O local do certame foi escolhido para atender às exigências de distanciamento social.

Será realizado o certame para locação de veículos objetivando atender a manutenção das atividades diárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Serão locados vinte veículos, incluindo caminhões pipa e de carroceria, veículos de passeio e utilitários. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11).

Para o assessor jurídico da Prefeitura de Guanambi, Eunadson Donato de Barros, “esta ação é pioneira na região e atende a determinações do prefeito Nilo Coelho e do secretário de Administração Felipe Duarte, para modernizar e ampliar ao máximo, a transparência pública”.

A transmissão ao vivo dos certames atende ao Decreto nº 15, de 4 de janeiro, que dispõe sobre normas de transparências das contratações em âmbito da Prefeitura Municipal. A respectiva determinação foi publicada no Diário Oficial do Município, do dia 5 de janeiro.

De acordo com a publicação, o objetivo da determinação é franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo municipal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso.

Com isso, os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal ficam obrigados a transmitir, por meio eletrônico de acesso amplo e gratuito, as sessões dos procedimentos licitatórios de bens e serviços realizados sob forma presencial, por meio do Portal da Transparência do Município de Guanambi.

Nos casos das licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico utilizado no certame, que permite o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos da licitação.

A medida prevê ainda que cada órgão e entidade ficará responsável por estruturar sala especial, com equipamentos e tecnologias necessárias para gravação em áudio e vídeo e transmissão, por meio da internet, incluindo a guarda e o armazenamento dos respectivos arquivos de imagem e som.

Além disso, os arquivos de áudio e vídeo gerados após a gravação deverão permanecer disponíveis para quaisquer interessados, pelo mesmo prazo previsto para arquivamento dos processos licitatórios físicos, conforme disposto em legislação específica.

Além do Portal da Transparência, os certames serão transmitidos pelas plataformas do Youtube e Facebook e seguirão hospedados nas plataformas para consulta de qualquer cidadão, além de mídia gravada, que seguirá devidamente arquivada, também à disposição para consulta posterior.

Nos casos das licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico utilizado no certame, que permite o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos da licitação.