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Prefeitura de Guanambi dará prazo de 30 dias para limpeza de lotes sob pena de execução judicial de débitos

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A Prefeitura de Guanambi determinou o prazo de 30 dias, a partir desta sexta-feira (28), para que os proprietários de lotes da zona urbana façam a limpeza de terrenos abandonados. Em caso de descumprimento o proprietário será multado.

O objetivo é incentivar que os proprietários limpem os terrenos e retirem ambientes propícios para proliferação de insetos, animais peçonhentos e especialmente o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. A medida proíbe que haja fogo na ação.

“Estamos dando este prazo, para todo mundo se organizar, é preciso que todos assumam as suas responsabilidades, limpando seus terrenos, e assim eliminarmos espaços que são propícios para a proliferação de insetos. Isso é questão de saúde pública”, destacou o secretário de infraestrutura Michel Macedo.

A prefeitura explicou que já foi feito um levantamento na base de dados e os fiscais notificarão os proprietários de lotes para os cuidados de limpeza necessários nos próximos dias. A multa será aplicada pelo Setor de Tributos aplicarão e em caso de inadimplência,  o valor será executado judicialmente.

De acordo a lei 1.289/2019 que dispõe sobre limpeza e higienização em imóveis no município de Guanambi e distritos, o proprietário terá 15 dias para fazer a limpeza do lote após a notificação e caso a medida seja descumprida, será aplicada multa de R$ 82,00 por m², R$ 32,00 por m² com recursos da prefeitura, R$ 150 por contêiner de lixo recolhido e mais R$ 200,00 por hora de máquina utilizada.

 

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