No início da tarde desta terça-feira (1º), o prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, anunciou que vai revogar o edital de seleção do programa social Bolsa Universitária, que prevê a oferta de sete bolsas de estudos integrais para estudantes de Medicina. O anúncio foi feito durante entrevista ao radialista Bonny Silva, da Rádio Cultura.
O prefeito afirmou que irá fazer uma nova seleção, ofertando as bolsas de forma ampla para a população, sobre tudo a mais humilde. Ele disse ainda que a nova seleção será nos moldes dos programas federais de acesso á universidade.
Pouco depois do anúncio, foi publicada uma nova edição do Diário Oficial do Município com um decreto revogando a nomeação da Comissão Executiva e todos os atos praticados por ela, assim como o edital de oferta de bolsas.
O primeiro edital do programa social Bolsa Universitária, instituído por uma lei aprovada e sancionada no final de 2021, causou grande repercussão da cidade por conta do edital direcionar bolsas para estudantes que já são alunos de faculdade particular de medicina, excluindo as chances de outros candidatos concorrerem. Na lista dos 16 inscritos para as 7 bolsas aparecem filhos de empresários e políticos.
Na mesma manhã, O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se manifestou sobre o assunto, por meio da promotora Tatyane Miranda Caires, que fez ao executivo municipal todos os questionamentos que polemizaram o percurso da seleção.
A promotora afirmou que a Lei Municipal nº 1.398/2021, que instituiu o programa de bolsas, será objeto de Representação à Procuradoria-Geral de Justiça, pois prevê reserva de vagas para ascendentes, descendentes ou cônjuges de servidores públicos.
Ela elencou cinco providências a serem tomadas relativas ao edital, inclusive determinou oitiva dos estudantes que se inscreveram no processo de seleção de bolsas. Veja os pontos:
1) NOTIFIQUE-SE ao Município de Guanambi, na pessoa do Prefeito, e em caso de afastamento deste, na pessoa do vice-prefeito, encaminhando-lhes cópia integral deste expediente e desta Decisão, para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações que entender cabíveis;
2) NOTIFIQUEM-SE aos membros da Comissão Executiva do Programa Social Bolsa Universitária da Secretaria Municipal de Educação, para que, no prazo de 10 dias, encaminhe a integralidade dos documentos referentes à matéria ventilada (atas de reuniões, seleções, trabalhos efetivados, dentre outros);
3) PROCEDA-SE, URGENTE, com a realização de pesquisa no banco de dados CSI/MPBA de todos os selecionados no Edital 001/2022, bem como de seus respectivos ascendentes, descendentes e cônjuges, assim como de servidores públicos nominados na representação;
4) AGENDE-SE reunião virtual com todos os Excelentíssimos Vereadores da Câmara Municipal de Guanambi, encaminhando-lhes cópia desta Decisão, a ser realizada de forma virtual, haja vista que esta subscritora encontra-se cumprindo quarentena em razão de recente infecção pela COVID-19, no dia 04/02/2022, às 9:00 horas, ou, em caso de impedimento da maioria dos Édis, em data a ser indicada pela Casa Legislativa, encaminhando-lhes o link para a assentada minutos antes de sua realização;
5) DESIGNO oitiva virtual de todos os beneficiários das bolsas, a iniciar-se no dia 07/02/2022 com término no dia 08/02/2022, a partir das 9:00 horas, devendo ser organizado a pauta por esta Secretaria Processual, de modo que um participante não esteja presente na oitiva do outro, devendo ser reservado 30 minutos para cada oitiva e enviado o link para a assentada minutos antes de sua realização. Para tanto,encaminhe-se cópia desta Decisão aos participantes;
6) Por fim, ENCAMINHE-SE a Recomendação anexa ao Excelentíssimo Prefeito de Guanambi, para conhecimento e adoção das medidas que entender cabíveis.
Veja a decisão completa da promotora