Pouco mais de dois meses depois da aprovação, a Câmara Municipal de Guanambi está analisando mudanças na Lei 1.398/2021, que cria o Programa Social Bolsa Universitária, sancionada no dia 8 de dezembro pelo prefeito Nilo Coelho.
As proposições de mudanças vieram após os questionamentos da população e do Ministério Público estadual (MP-BA) sobre o edital que destinava sete bolsas integrais para estudantes de Medicina, considerado excludente por só permitir concorrer ao benefício quem já estuda em instituição particular.
Diante da crise gerada pela seleção, cuja relação de inscritos constava de filhos de empresários, políticos e pessoas ligadas à gestão pública, o prefeito decidiu suspender o edital e dissolver a comissão criada para sua condução. Além disso, ele prometeu uma realizar uma nova seleção, mais ampla e que alcance a população com menos recursos financeiros.
Nesta terça-feira (8), o presidente da Câmara Municipal de Guanambi, Vereador Zaqueu Rodrigues, convocou Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (10), às 11h, para discutir o projeto de Lei do legislativo Nº 03/2022, apresentado pelo vereador Paulo Costa (PCdoB). Ele propõem mudanças no Programa Social Bolsa Universitária, que segundo o parlamentar, visam “corrigir distorções” na lei atualmente em vigor.
Entre as mudanças, está a retirada do quantitativo mínimo de 20% das bolsas anuais para o curso de medicina e a reserva de 30% para atender os servidores públicos municipais da administração direta ou indireta, ocupando cargo de provimento efetivo, ativo ou não, além de seus ascendentes, descendentes ou cônjuge.
Também é proposta mudança no artigo que permite a oferta de bolsas para estudantes com renda familiar de dez salários mínimos para os cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia, e de cinco salários mínimos para estudantes dos demais cursos. Se a nova redação for aprovada, serão beneficiados apenas estudantes com renda familiar de até três salários mínimos.
Por fim, a proposta retira outras exceções previstas na lei apenas para estudantes de cursos de Medicina e faz mudanças na composição da comissão responsável pelos editais de seleção, além de estabelecer divulgação ampla das seleções e prazo mínimo de 30 dias para as inscrições.
Auxílio Tecnológico e Auxílio Conectividade
A Câmara também vai analisar o projeto de Lei nº 3/2022 do executivo municipal, que trata sobre concessão de Auxílio Tecnológico e Auxílio Conectividade para professores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.
A proposta da prefeitura é conceder um auxílio único no valor de R$ 2.700,00 para aquisição de computadores, notebooks, celulares e impressoras, além do auxílio mensal de R$ 150 para aquisição de planos de internet.