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Congelamento do ICMS dos combustíveis não está sendo repassado para os consumidores, diz Sindicombustíveis

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Tiago Marqueshttps://agenciasertao.com/
Tiago Marques é redator e editor do site Agência Sertão. Trabalha com produção de conteúdo noticioso para rádio e internet desde 2015.
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Os baianos ainda não conseguiram digerir o último aumento no preço da gasolina e do diesel do último sábado (5). O valor do litro do produto passou de R$ 8 na maioria das cidades do Estado e o reajuste foi superior a R$ 1 em algumas localidades.

De acordo com o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), a Acelen, gestora da Refinaria de Mataripe, está reajusto o valor recolhido referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesmo com o congelamento em vigor até o fim desde mês.

Segundo divulgado pelo Sidicombustíveis, a gasolina A teve aumento de R$ 0,6226 e o ICMS aumentou R$ 0,2921. Já o diesel S10 teve alteração de R$ 0,8720 e o aumento do ICMS do biodiesel S10 vai ter acréscimo de R$ 0,2366. Enquanto o aumento do diesel S500 é de R$ 0,9186 e do ICMS do biodiesel S500 é de R$ 0,2454.

“A Acelen não vem praticando o congelamento do ICMS, determinado pelo Governo do Estado da Bahia, e o imposto representa hoje um custo de R$ 2,2442 por litro da gasolina C”; de R$ 1,3462 no litro do biodiesel S10, e de R$ 1,3196 no litro do biodiesel S500”, diz o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas.

A empresa disse em nota que  aguarda uma resposta da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) quanto a aplicação do congelamento de ICMS.

“A Acelen informa que ainda aguarda resposta ao ofício enviado para a Secretaria de Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) pedindo esclarecimento sobre a aplicação do congelamento de ICMS cobrado por substituição tributária. A empresa aguarda um posicionamento definitivo da Sefaz sobre a metodologia de apuração do ICMS a ser aplicado aos combustíveis. Para evitar recolhimento a menor e também, mitigar impactos sobre os preços aplicados, a Acelen está em contato com seus clientes oferecendo apoio para decisão do modelo de aplicação excepcional até resultado final da Sefaz", diz a nota da empresa.

O Governo do Estado, por meio da Sefaz, também emitiu nota diante da repercussão da afirmação feita pelo Sindicombustíveis e da resposta da Acelen. De acordo com a pasta, o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor e que já respondeu à consulta sobre o tema formalizada pela empresa.

A nota diz ainda que a atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, e a resposta da Sefaz-BA foi encaminhada em 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro.

Ainda de acordo com o Governo, o congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março. A Acelen, no entanto, acaba de encaminhar à Sefaz-BA nova consulta sobre a questão.

"A Secretaria da Fazenda reitera o posicionamento da Bahia, em linha com o que vem sendo apontado pelo Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia", diz a nota.

Por fim, a Sefaz ressaltou que as alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa.

Na prática, com o congelamento das atualização de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), o valor de referência para a cobrança do ICMS na Bahia é de R$ 6,04 para gasolina desde novembro.

Como a alíquota é de 28%, o valor pago por litro deveria ser de R$ 1,69, pelo menos R$ 0,55 do que vem sendo recolhido pela Acelen.

Abuso de Poder Econômico

O Sindicombustíveis informou também que entrou com uma representação no Conselho a entidade, acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com uma representação por possível abuso de poder econômico contra a Acelen.

O sindicato alaga que os documentos apresentados ao órgão comprovam que a empresa vem praticando, na Bahia, preços substancialmente maiores do que os que ela própria pratica para venda a outros Estados, como Alagoas, Maranhão e até mesmo Amazonas, locais onde ainda há concorrência com a Petrobras.

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