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Prefeitura de Guanambi institui programa “Auxílio Amigo”, que dá subsídio de 50% na tarifa de esgoto

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Por meio de dois decretos publicados esta semana, a Prefeitura de Guanambi estabeleceu as fontes de receitas do Fundo Municipal de Saneamento Básico e instituiu o programa “Auxílio Amigo”, que paga subsídio de 50% na tarifa de esgoto para usuários com consumo mensal de até 15 metros cúbicos (m³) de água.

O Fundo será irrigado com recursos de receitas a serem repassadas pela Embasa pela concessão dos serviços de água e esgoto, dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas, créditos adicionais, doações, reembolsos, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio e outras receitas eventuais.

Já os recursos arrecadas pelo fundo serão usados para o pagamento do “Auxílio Amigo” e para outras ações de universalização dos serviços de saneamento básico. A regulamentação prevê o pagamento do subsídio pelo prazo de 36 meses.

De acordo com o decreto regulamentador, o subsídio oferecido pela prefeitura custará a partir de R$ 5,36 para consumidores incluídos na tarifa social, com consumo de até 6 m³ por mês e chegará a R$ 18,51 para consumo de até 15 m³. Já consumidores residenciais fora da tarifa social, o subsídio será de R$ 13,56 para consumo de até 6 m³, subindo até R$ 33,38 para consumo até 15 m³.

O “Auxílio Amigo” também inclui o pagamento de subsídio para proprietários de pequenos comércios, com o valor inicial de R$ 16,20 a R$ 59,80 na mesma faixa de consumo. Por fim, entidades filantrópicas terão desconto de R$ 18,51 na conta para consumo de até 15 m³/s.

No entanto, o decreto ressalta que apenas serão contemplados usuários inscritos como “pessoa física”, tendo em visa o impedimento legal para concessão a pessoas jurídicas. A prefeitura ainda não informou quanto irá custar a concessão do auxílio aos cofres públicos.

Atualmente, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), responsável pela prestação do serviço no município, cobra a tarifa de 80% sobre o valor do consumo de água pela coleta e tratamento do esgoto. A estatal renovou sua concessão com a Prefeitura de Guanambi no final do ano passado. O novo contrato tem validade até julho de 2039.

Veja a tabela de subsídio do programa “Auxílio Amigo”

CLASSIFICAÇÃO DE CATEGORIAS ADOTADA PELA EMBASA CONSUMO (M³)  VALOR DA ÁGUA  VALOR DO ESGOTO  VALOR DA CONTA  SUBSÍDIO TAXA DE ESGOTO (50%)
RESIDENCIAL 6  R$ 32,64  R$ 26,11  R$ 58,75  R$ 13,06
RESIDENCIAL 7  R$ 33,89  R$ 27,11  R$ 61,00  R$ 13,56
RESIDENCIAL 8  R$ 35,18  R$ 28,14  R$ 63,32  R$ 14,07
RESIDENCIAL 9  R$ 36,47  R$ 29,18  R$ 65,65  R$ 14,59
RESIDENCIAL 10  R$ 37,76  R$ 30,21  R$ 67,97  R$ 15,10
RESIDENCIAL 11  R$ 46,90  R$ 37,52  R$ 84,42  R$ 18,76
RESIDENCIAL 12  R$ 56,04  R$ 44,83  R$ 100,87  R$ 22,42
RESIDENCIAL 13  R$ 65,18  R$ 52,14  R$ 117,32  R$ 26,07
RESIDENCIAL 14  R$ 74,32  R$ 59,46  R$ 133,78  R$ 29,73
RESIDENCIAL 15  R$ 83,46  R$ 66,77  R$ 150,23  R$ 33,38
SOCIAL 6  R$ 13,40  R$ 10,72  R$ 24,12  R$ 5,36
SOCIAL 7  R$ 14,23  R$ 11,38  R$ 25,61  R$ 5,69
SOCIAL 8  R$ 15,06  R$ 12,05  R$ 27,11  R$ 6,02
SOCIAL 9  R$ 15,89  R$ 12,71  R$ 28,60  R$ 6,36
SOCIAL 10  R$ 16,72  R$ 13,38  R$ 30,10  R$ 6,69
SOCIAL 11  R$ 22,63  R$ 18,10  R$ 40,73  R$ 9,05
SOCIAL 12  R$ 28,54  R$ 22,83  R$ 51,37  R$ 11,42
SOCIAL 13  R$ 34,45  R$ 27,56  R$ 62,01  R$ 13,78
SOCIAL 14  R$ 40,36  R$ 32,29  R$ 72,65  R$ 16,14
SOCIAL 15  R$ 46,27  R$ 37,02  R$ 83,29  R$ 18,51
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) 6,00  R$ 40,50  R$ 32,40  R$ 72,90  R$ 16,20
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) 7,00  R$ 41,79  R$ 33,43  R$ 75,22  R$ 16,72
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) 8,00  R$ 43,08  R$ 34,46  R$ 77,54  R$ 17,23
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) 9,00  R$ 44,37  R$ 35,50  R$ 79,87  R$ 17,75
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) 10,00  R$ 45,66  R$ 36,53  R$ 82,19  R$ 18,26
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) 11,00  R$ 66,43  R$ 53,14  R$ 119,57  R$ 26,57
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) 12,00  R$ 87,20  R$ 69,76  R$ 156,96  R$ 34,88
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) 13,00  R$ 107,97  R$ 86,38  R$ 194,35  R$ 43,19
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) 14,00  R$ 128,74  R$ 102,99  R$ 231,73  R$ 51,50
PEQUENO COMÉRCIO (CPF) 15,00  R$ 149,51  R$ 119,61  R$ 269,12  R$ 59,80
FILANTRÓPICA 15,00  R$ 46,27  R$ 37,02  R$ 83,29  R$ 18,51

 

Veja o decreto que dispões sobre as receitas do Fundo Municipal de Saneamento Básico

Veja o decreto que institui o programa “Auxílio Amigo”

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