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Prefeitura de Guanambi institui programa "Auxílio Amigo", que dá subsídio de 50% na tarifa de esgoto

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Tiago Marqueshttps://agenciasertao.com/
Tiago Marques é redator e editor do site Agência Sertão. Trabalha com produção de conteúdo noticioso para rádio e internet desde 2015.
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Por meio de dois decretos publicados esta semana, a Prefeitura de Guanambi estabeleceu as fontes de receitas do Fundo Municipal de Saneamento Básico e instituiu o programa "Auxílio Amigo", que paga subsídio de 50% na tarifa de esgoto para usuários com consumo mensal de até 15 metros cúbicos (m³) de água.

O Fundo será irrigado com recursos de receitas a serem repassadas pela Embasa pela concessão dos serviços de água e esgoto, dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas, créditos adicionais, doações, reembolsos, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio e outras receitas eventuais.

Já os recursos arrecadas pelo fundo serão usados para o pagamento do "Auxílio Amigo" e para outras ações de universalização dos serviços de saneamento básico. A regulamentação prevê o pagamento do subsídio pelo prazo de 36 meses.

De acordo com o decreto regulamentador, o subsídio oferecido pela prefeitura custará a partir de R$ 5,36 para consumidores incluídos na tarifa social, com consumo de até 6 m³ por mês e chegará a R$ 18,51 para consumo de até 15 m³. Já consumidores residenciais fora da tarifa social, o subsídio será de R$ 13,56 para consumo de até 6 m³, subindo até R$ 33,38 para consumo até 15 m³.

O "Auxílio Amigo" também inclui o pagamento de subsídio para proprietários de pequenos comércios, com o valor inicial de R$ 16,20 a R$ 59,80 na mesma faixa de consumo. Por fim, entidades filantrópicas terão desconto de R$ 18,51 na conta para consumo de até 15 m³/s.

No entanto, o decreto ressalta que apenas serão contemplados usuários inscritos como “pessoa física”, tendo em visa o impedimento legal para concessão a pessoas jurídicas. A prefeitura ainda não informou quanto irá custar a concessão do auxílio aos cofres públicos.

Atualmente, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), responsável pela prestação do serviço no município, cobra a tarifa de 80% sobre o valor do consumo de água pela coleta e tratamento do esgoto. A estatal renovou sua concessão com a Prefeitura de Guanambi no final do ano passado. O novo contrato tem validade até julho de 2039.

Veja a tabela de subsídio do programa "Auxílio Amigo"

CLASSIFICAÇÃO DE CATEGORIAS ADOTADA PELA EMBASACONSUMO (M³) VALOR DA ÁGUA VALOR DO ESGOTO VALOR DA CONTA SUBSÍDIO TAXA DE ESGOTO (50%)
RESIDENCIAL6 R$ 32,64 R$ 26,11 R$ 58,75 R$ 13,06
RESIDENCIAL7 R$ 33,89 R$ 27,11 R$ 61,00 R$ 13,56
RESIDENCIAL8 R$ 35,18 R$ 28,14 R$ 63,32 R$ 14,07
RESIDENCIAL9 R$ 36,47 R$ 29,18 R$ 65,65 R$ 14,59
RESIDENCIAL10 R$ 37,76 R$ 30,21 R$ 67,97 R$ 15,10
RESIDENCIAL11 R$ 46,90 R$ 37,52 R$ 84,42 R$ 18,76
RESIDENCIAL12 R$ 56,04 R$ 44,83 R$ 100,87 R$ 22,42
RESIDENCIAL13 R$ 65,18 R$ 52,14 R$ 117,32 R$ 26,07
RESIDENCIAL14 R$ 74,32 R$ 59,46 R$ 133,78 R$ 29,73
RESIDENCIAL15 R$ 83,46 R$ 66,77 R$ 150,23 R$ 33,38
SOCIAL6 R$ 13,40 R$ 10,72 R$ 24,12 R$ 5,36
SOCIAL7 R$ 14,23 R$ 11,38 R$ 25,61 R$ 5,69
SOCIAL8 R$ 15,06 R$ 12,05 R$ 27,11 R$ 6,02
SOCIAL9 R$ 15,89 R$ 12,71 R$ 28,60 R$ 6,36
SOCIAL10 R$ 16,72 R$ 13,38 R$ 30,10 R$ 6,69
SOCIAL11 R$ 22,63 R$ 18,10 R$ 40,73 R$ 9,05
SOCIAL12 R$ 28,54 R$ 22,83 R$ 51,37 R$ 11,42
SOCIAL13 R$ 34,45 R$ 27,56 R$ 62,01 R$ 13,78
SOCIAL14 R$ 40,36 R$ 32,29 R$ 72,65 R$ 16,14
SOCIAL15 R$ 46,27 R$ 37,02 R$ 83,29 R$ 18,51
PEQUENO COMÉRCIO (CPF)6,00 R$ 40,50 R$ 32,40 R$ 72,90 R$ 16,20
PEQUENO COMÉRCIO (CPF)7,00 R$ 41,79 R$ 33,43 R$ 75,22 R$ 16,72
PEQUENO COMÉRCIO (CPF)8,00 R$ 43,08 R$ 34,46 R$ 77,54 R$ 17,23
PEQUENO COMÉRCIO (CPF)9,00 R$ 44,37 R$ 35,50 R$ 79,87 R$ 17,75
PEQUENO COMÉRCIO (CPF)10,00 R$ 45,66 R$ 36,53 R$ 82,19 R$ 18,26
PEQUENO COMÉRCIO (CPF)11,00 R$ 66,43 R$ 53,14 R$ 119,57 R$ 26,57
PEQUENO COMÉRCIO (CPF)12,00 R$ 87,20 R$ 69,76 R$ 156,96 R$ 34,88
PEQUENO COMÉRCIO (CPF)13,00 R$ 107,97 R$ 86,38 R$ 194,35 R$ 43,19
PEQUENO COMÉRCIO (CPF)14,00 R$ 128,74 R$ 102,99 R$ 231,73 R$ 51,50
PEQUENO COMÉRCIO (CPF)15,00 R$ 149,51 R$ 119,61 R$ 269,12 R$ 59,80
FILANTRÓPICA15,00 R$ 46,27 R$ 37,02 R$ 83,29 R$ 18,51

 

Veja o decreto que dispões sobre as receitas do Fundo Municipal de Saneamento Básico

Veja o decreto que institui o programa "Auxílio Amigo"

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