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Zonas eleitorais em Salvador, Vitória da Conquista e mais 3 cidades da Bahia garantirão voto de presos provisórios

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai disponibilizar seções em conjuntos penais e unidades de internação da capital e do interior, com o objetivo de garantir o direito constitucional do voto para 817 presos provisórios e 77 adolescentes em unidades de internação do estado.

Os direitos políticos desse eleitorado são assegurados pela Constituição Federal e pela Resolução nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos das eleições de outubro.

De acordo com o TRE-BA, o trabalho envolve oito zonas eleitorais do estado, sendo três em Salvador e cinco no interior, nas cidades de Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras e Feira de Santana. Esses municípios totalizam sete conjuntos penais e três unidades geridas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Segundo os dois normativos, os presos provisórios são pessoas recolhidas em estabelecimentos penais sem condição criminal transitada em julgado. Já os adolescentes custodiados são maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida educativa de internação ou internação provisória nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990).

Segundo o TRE-BA, trata-se de uma Transferência Temporária de Eleitor (TTE), com efeito apenas para o pleito deste ano. Ao fim das eleições, os votantes retornarão automaticamente ao domicílio eleitoral de origem.

Para atender aos critérios de instalação de seções eleitorais no estado, cada estabelecimento prisional e cada unidade de internação precisou ter, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Nos casos em que esse número não foi atingido e, na impossibilidade de agregação a outra seção no mesmo local, não será instalada seção, conforme previsto no §1º, Art. 41, da Resolução n.º 23.669/2021.

A transferência de eleitores para essas seções foi solicitada pelos administradores dos estabelecimentos penais e das unidades de internação até o último dia 18 de agosto, prazo final para a TTE. Por meio de formulários assinados pelos votantes, cada eleitor manifestou a intenção de votar.

Relação de zonas eleitorais por município:

Zona Eleitoral Cidade Unidade
Salvador Conjunto Penal Masculino de Salvador / Cadeia Pública de Salvador / Presídio Salvador
14ª Salvador Case Salvador (Fundac)
19ª Salvador Case Cia (Fundac)
40ª Vitória da Conquista Conjunto Penal de Vitória da Conquista
47ª Juazeiro Conjunto Penal de Juazeiro
75ª Barreiras Conjunto Penal de Barreiras
155ª Feira de Santana Casa Zilda Arns (Fundac)
157ª Feira de Santana

Conjunto Penal de Feira de Santana

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