A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Caetité, responsável por investigar supostas irregularidades na contratação de serviços do transporte escolar, foi suspensa pela justiça.
A decisão do juiz Pedro Silva Silvério, substituto da Comarca de Caetité, foi tomada na última quinta-feira (1º), após uma representação de um homem intimado como testemunha para depor na CPI. Ele alegou ter sido colocado em condição de investigado sem ter tido acesso ao direito do contraditório.
O magistrado atendeu ao pedido do interrogado e suspendeu de forma liminar o prosseguimento da CPI por considerar que houve violação do direito de defesa. Além disso, ele considerou que a presidência da CPI deveria ser exercida pelo vereador Jorge Ladeia, autor das denúncias que atingem o prefeito Valtércio (PDT).
No entanto, a comissão está sendo presidida pelo vereador Álvaro Montenegro, conhecido como Nen de Dácio. Já Ladeia ocupa a posição de relator, o que na visão do juiz viola o regimento da Câmara Municipal de Caetité, que determina que assumir a presidência é atribuição de quem provoca a abertura da CPI.
Além disso, ele considerou que o fato do próprio denunciante ocupar o posto de relatar prejudica os trabalhos de apuração de eventuais irregularidades. “O relator detém a função exclusiva de redigir, ao final dos trabalhos, o relatório que será submetido ao Plenário para votação e, assim sendo, o autor da representação, ao que parece, não possui a necessária imparcialidade para a elaboração do relatório final”, destacou na sentença
A CPI que apura ilegalidades na contratação do Transporte Escolar foi aberta em junho de 2022. A sessão marcada para esta semana não deve acontecer por conta da ordem judicial.
Foi fixada multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil para hipótese de descumprimento desta decisão. A Câmara foi citada para apresentar suas contrarrazões face às irregularidades apontadas na decisão.
De acordo com informações do presidente da CPI, repassadas na última sessão, dezesseis testemunhas foram ouvidas até o momento. Ele disse também que os trabalhos estão em fase final e que um parecer poderia ser concluído nesta semana que se inicia.