Com o objetivo de facilitar o acesso gratuito a uma assessoria jurídica e fomentar a formação de qualidade de estudantes de Direito, o Ministério Público Federal (MPF) cedeu, gratuitamente, quatro salas do edifício sede da unidade do MPF em Barreiras para a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob). O espaço destina-se à instalação e funcionamento do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) da Ufob.

De acordo com o órgão, as salas cedidas estão localizadas no pavimento térreo da sede do MPF — no endereço Avenida Ahylon Macedo, nº 3086, bairro Vila Rica, CEP 47.813-000, Barreiras-BA —, sendo duas salas de atendimento, uma de protocolo e uma sala de depósito, com uma área total de 66,60 m².

O acordo foi formalizado por um Termo de Cessão de Uso Gratuito, assinado pela procuradora-chefe do MPF/BA, Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, e pelo reitor da Ufob, Jacques Antônio de Miranda, no último mês de março. As atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas tiveram início neste mês de setembro, mas em fase de testes com práticas simuladas, sem atendimento à população por enquanto.

Quando o núcleo passar a atender à população, os horários e formato de atendimentos serão divulgados nos canais de comunicação da universidade.

Assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica

O acordo para prestação de assistência jurídica pelo NAPJ/Ufob começou a ser articulado em julho de 2020 e contou com a coordenação do procurador da República Rafael Guimarães Nogueira, membro do MPF que atua no município de Barreiras.

Um dos objetivos da parceria é que o atendimento à população também seja desenvolvido prestando apoio em processos e investigações em âmbito federal. De acordo com o procurador Rafael Nogueira, a intenção é fomentar a assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. “A assistência jurídica na esfera federal é prestada de forma insuficiente, pois ainda não existe unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Barreiras”, explicou o procurador.

Núcleo de Prática Jurídica

O NPJ é uma atividade curricular obrigatória nos cursos de Direito do país, que tem o objetivo de preparar os estudantes para a prática profissional na área jurídica. Ou seja, consiste em um modelo de práticas jurídicas, que podem ser reais ou não, com casos concretos ou produzidos pelos professores, para treinar profissionalmente os alunos do curso de Direito.

Confira íntegra do Termo de Cessão de Uso