As Forças Armadas Brasileiras divulgaram, na manhã desta sexta-feira (11), uma nota acerca das manifestações que vêm ocorrendo no país após o pleito eleitoral do último dia 30 de outubro.

Apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecem há dias em frente a unidades do exército de todo o país pedindo uma intervenção por não concordarem com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. Nos primeiros dias, houve bloqueio de rodovias em várias partes do país.

Apesar de não condenar o movimento, considerado por parcelas do judiciário, da sociedade da imprensa como antidemocrático, os militares reiteraram “a crença na independência dos Poderes; na busca por corrigir caminhos que possam colocar em risco a liberdade; e, no culto à tolerância, à ordem e à paz social”, diz a nota.

O texto é assinado pelos comandantes das três instituições: o almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).

Eles ratificam a tradição de moderação das Forças Armadas ao passo em que reafirmam seu “compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”.

Em outro trecho, a nota destaca que, como estabelece a Constituição Federal, as instituições devem assegurar os direitos e deveres dos brasileiros, em especial, quanto à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião de forma pacífica e à liberdade de locomoção.

Os comandantes, também, ressaltam que não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais. Contudo, são condenáveis eventuais restrições a direitos, tanto por agentes públicos, quanto por excessos nas manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública.

De acordo com a nota, a solução aos conflitos em sociedade deve ser sempre através de instrumentos legais do estado democrático de direito. Cabe às autoridades, instituídas pelo Povo, dar atenção às demandas legais e legítimas da população, observando os limites de suas atribuições e competências.

Ao finalizar, os comandantes reforçam que as Forças Armadas permanecem focadas em manter seu papel constitucional na garantia da soberania, ordem e progresso do país e na defesa do seu povo.

Confira a íntegra do texto divulgado pelas Forças Armadas:

NOTA À IMPRENSA

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica

Veja a publicação da nota no site do Exército Brasileiro.