O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia notificou 41 famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) a justificarem as irregularidades praticadas em parcelas que ocupam. Trata-se de cinco assentamentos situados nos municípios de Vitória da Conquista e Itambé, na região do Centro-Sul do estado.

A iniciativa objetiva a regularização fundiária das comunidades e foi publicada, na terça-feira (28/2), por meio do Edital no 168/2023, no Diário Oficial da União (DOU). Pode ser acessado no portal do Incra.

As áreas de reforma agrária que constam no edital são Lagoa Caldeirão, Lagoa Nova, Cipó e Montes das Oliveiras, que ficam em Vitória da Conquista; além do assentamento Novo Horizonte Jacarandá, que está no município de Itambé.

Os beneficiários citados no edital têm até o dia 30 de março, ou seja, 30 dias corridos, para apresentarem defesas sob pena de serem excluídos do PRNA.

As justificativas devem ser encaminhadas através do e-mail gabinete.sdr@incra.gov.br, ou protocoladas na sede do Incra, em Salvador, na Avenida Ulysses Guimarães, 640, no bairro de Sussuarana, CEP 41213-000.

Áreas 

A maioria dos notificados fica no assentamento Lagoa Caldeirão, onde 25 lotes possuem irregularidades em sua exploração. Em seguida, está o Monte Alegre das Oliveiras com oito famílias beneficiárias citadas por falhas junto ao programa de reforma agrária. Já o Novo Horizonte Jacarandá apresenta cinco famílias notificadas. No Lagoa Nova são dois lotes irregulares e o Cipó possui uma parcela com problemas.