A Prefeitura de Guanambi, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou o edital do processo de escolha dos novos representantes do Conselho Tutelar.

O documento foi publicado na edição desta segunda-feira (3), do Diário Oficial do Município, juntamente com a resolução que criou a comissão responsável por organizar as eleições dos conselheiros.

Serão escolhidos os cinco novos membros do Conselho para o cumprimento de mandato de quatro anos, como posse no dia 10 de janeiro de 2024 e encerramento no dia 9 de Janeiro de 2028. Os demais candidatos considerados aptos serão suplentes.

Eles exercerão função pública em mandato eletivo, sem vínculo empregatício com o poder público municipal, seja celetista ou estatutário. Os eleitos deverão cumprir carga horária de trabalho de 40 horas semanais, de acordo com escala pré-estabelecida, e serão remunerados com a quantia de um salário mínimo vigente. A legislação municipal sobre atuação dos conselheiros estabelece que eles ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados.

Até a escolha dos novos membros do conselho, serão percorridas quatro etapas. A primeira é a inscrição para registro das candidaturas, seguida da capacitação e aplicação da prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório.

Após o resultado da prova, haverá a apresentação dos candidates habilitados, em sessão publica, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada. Por fim, eles serão submetidos ao sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos
eleitores do município. Podem votar aqueles cujo domicilio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito, previsto para ocorrer no dia 1º de outubro.

Inscrições

Os cidadãos interessados em fazer parte do Conselho Tutelar de Guanambi terão entre os dias 5 e 28 de abril para realizar o registro de suas candidaturas, de forma presencial ou por meio de procurador com poderes específicos.

Os atendimentos ocorrerão de 8h às 11h e das 14h às 16h, na sala do CMDCA, localizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Joaquim Chaves, Bairro Santo Antônio. Não serão admitidas inscrições por e-mail ou por outra forma digital.

Requisitos

São vários requisitos para concorrer, começando pela idoneidade moral, que deve ser firmada em documento próprio, além de possuir idade superior a 21 anos. Também é necessário possuir residência no município há pelo menos um ano e comprovar o domicilio eleitoral.

Outra exigência é possuir experiência mínima de dois anos em atividade de defesa da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA, ou curso de especialização sobre infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.

Entre outros requisitos, o candidato também deve possuir ensino médio completo e comprovar conhecimento sobre direitos da Criança e do Adolescente no momento da aplicação da prova, que também inclui questões de língua portuguesa e informática básica.

Veja o edital completo (a partir da página 42)