Duas Leis municipais foram sancionadas para conceder aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura de Guanambi. Também foi concedido aumento no salário dos vereadores. Elas foram publicadas na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Município.
Tanto os servidores do legislativo, incluindo os vereadores, quanto do executivo terão reajuste de 5,96% nos vencimentos. Já os profissionais do magistério terão reajuste maior, de 9,46%. No caso de profissionais do magistério que tenham vencimentos inferiores ao piso nacional, o reajuste deve atingir o valor mínimo mesmo que o percentual reajustado não seja suficiente.
A legislação estabelece em um de seus artigos que o aumento deverá ser retroativo, ou seja, os servidores receberão os valores relativos aos meses anteriores, complementando os últimos rendimentos de janeiro, fevereiro e março.
As correções salariais foram definidas no acordo firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumur) e aprovado pelos vereadores após encaminhamento da prefeitura.
De acordo com a Lei relativa ao quadro do executivo, o reajuste não abrange os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, sub-secretários, assessores jurídicos, controlador e funcionários contratados.
Quadro de cargos e consignado
Também foi sancionada uma lei alterando o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Guanambi. A legislação prevê a extinção de alguns cargos da administração pública municipal e a criação de outros, bem como define os quantitativos de cada. Também foram atualizadas as tabelas salarias já com os valores reajustados.
Outra lei sancionada permitiu aumentar para 45% a margem permitida para servidores públicos na contratação de empréstimos consignados.
Veja as duas leis completas no Diário Oficial do Município