Guanambi, município situado no território de identidade do Sertão Produtivo, recebeu novo status na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e passará a sediar a 15ª Regional da Instituição. Com a mudança, a nova divisão administrativa será composta também por Brumado e deixará de estar vinculada à 2ª Regional, sediada em Vitória da Conquista. A mudança foi aprovada durante a 209ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Instituição, realizada nesta segunda-feira (5), em Salvador.
Também foi aprovada por unanimidade a criação de novas unidades defensoriais em cinco comarcas: Brumado, Guanambi, Paulo Afonso, Canavieiras e Riachão do Jacuípe. A criação das novas DPs está de acordo com a proposta orçamentária aprovada, em 2022, pelo Conselho Superior da DPE/BA. Além disso, também está prevista na programação de suprimento das comarcas por titularidade do Plano de Expansão da Instituição.
As novas unidades defensoriais só serão consideradas instaladas após o efetivo início do trabalho por defensor(a) público(a) lotado(a), removido(a) ou designado(a). A exceção consiste nas hipóteses de afastamento para assunção de cargo de administração ou designação para atuar em outra unidade por conveniência da administração, não interferindo na divisão de atribuições até esse momento.
Presidenta da sessão, a defensora-geral Firmiane Venâncio explicou que a apresentação da proposta ao Conselho Superior foi realizada após considerar os critérios previamente definidos no Plano de Expansão, mas também em outros dados da realidade, como por exemplo, a existência de espaço para o desenvolvimento das atividades defensoriais.
“Nós buscamos assegurar que os espaços destinados à instalação da Defensoria já estivessem disponibilizados. As comarcas foram identificadas a partir dos dados existentes em nossos sistemas, mas também no histórico deixado pela nossa atuação em momento pretérito, o que precisava ser observado”, explicou.
Também foi destacado pela presidenta do Conselho Superior que o objetivo é aprimorar o modelo de assistência jurídica gratuita prestado pela Defensoria da Bahia para a população.
“A gestão está buscando a interiorização, mas com grau de avaliação dos locais, amadurecimento do modelo de estrutura necessária para abarcar a Defensoria Pública,
com mais economicidade. Nós vamos chegar em territórios de identidade que não estávamos, com estrutura regionalizada que permitirá dar suporte de mais qualidade aos(as) defensores(as) públicos(as)”
Coordenador das Defensorias Públicas Regionais da DPE/BA, Walter Fonseca explicou que a criação da 15ª Regional contribuirá para a melhor organização administrativa da DPE/BA.
“Demos um grande passo rumo à consolidação da reorganização administrativa. Isso irá melhorar muito a comunicação com os defensores(as), o contato com usuários(as) da Defensoria no território de identidade do Sertão Produtivo, com todas as suas peculiaridades, o aumento do número de servidores(as) e tudo isso contribui para a ampliação do nosso serviço”, disse.
Novas DPs
Com o aval do Conselho Superior, a Defensoria Pública volta a atuar nos municípios de Canavieiras e Riachão do Jacuípe por meio de duas unidades defensoriais com provimento por titularidade. As áreas de atuação correspondem ao Crime, Júri, Execução Penal, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em Brumado, Guanambi e Paulo Afonso as novas unidades atuarão nas áreas de Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.