Foi publicado no Diário Oficial do município de Guanambi, nesta sexta-feira (23), o Decreto 1.464,  que dispõe sobre o tombamento de uma área de três hectares onde estão localizados o Lajedo onde o corpo de Leocádia foi encontrado e o Túmulo onde foi sepultado.

O decreto visa resgatar e preservar o patrimônio material existente, decorridos mais de 133 anos do fato e que envolve um dos personagens mais conhecidos da história do município.

O município acolhe uma recomendação do Ministério Público que em recente em Audiência Pública, debateu a história de Leocádia em seus diversos aspectos.

Em 2007 a área foi declarada de utilidade pública, bem como a Lei municipal 223/2007, que instituiu o Plano Diretor, prevendo a preservação e proteção da mesma área.

MP emite outras recomendações 

Outras recomendações emitidas para o município é a elaboração de um plano de fiscalização e uma rotina de 
monitoramento e controle dos locais considerados como sagrados pela população, a fim de evitar demolições, reformas, construções ou qualquer tipo de intervenção nos referidos bens culturais, sem a prévia autorização do órgão competente. “A história de Leocádia, seu túmulo e o Lajedo onde localiza o caldeirão em que seu corpo foi encontrado constituem bens imaterial e material de Guanambi. De forma continuada, ao logo de mais de um século, um número indeterminado de pessoas se dirigem até o local,
 durantes as sextas-feiras santas, para aclamar a adolescente brutalmente assassinada,
 bem como dirigir-lhe pedidos e agradecer pelas bênçãos alcançadas, denotando uma
 referência cultural para a sociedade guanambiense, além de uma prática social contínua
 e intergeracional”, destacou a promotora de Justiça.

Também foi recomendado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt) que, no prazo de até 45 dias, contados a partir das datas de publicações dos
 decretos, promova, dentre outros, a formulação de uma política de revitalização cultural do Lajedo e do Túmulo de Leocádia, bem como de promoção e incentivo ao conhecimento e divulgação da história da jovem, mediante a sua integração com as escolas municipais, grupos de crianças e comunidade.

A Câmara de Vereadores de Guanambi deverá criar o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUMPAC), por meio de lei, a qual, dentre outros, caberá detalhar a destinação dos recursos do fundo, prestando subsídio financeiro à política de proteção ao patrimônio cultural local e especificar as receitas e despesas, com as fontes que o constituirão.

A recomendação também foi expedida ao Conselho Municipal de Cultura para que proponha ações visando a promoção e o resgate do patrimônio histórico-cultural e da memória local, com ênfase na história de Leocádia, envolvendo os órgãos do Governo Municipal, a sociedade civil e a ação da comunidade, além de propor medidas de criação de centros de memória e arquivo público visando a disponibilização à pesquisa e à informação acerca da jovem.