Justiça proíbe banda baiana de apresentar músicas que incentivam violência em show no interior do estado

A banda La Fúria foi proibida pela Justiça de tocar as músicas “Mete Seu Cachorro” e “Ela é Bandida”. A proibição ocorre a pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), e vale para a apresentação desta sexta-feira (21), no show programado para os festejos do Município de Santaluz, na Região de Conceição do Coité.

O MP-BA argumentou que as letras das músicas mencionadas violam a Lei Estadual nº 12.573 de 11 de abril de 2012. Essa lei instituiu a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

A ação é de autoria da promotora de Justiça Letícia Baird. Na decisão, a Justiça proibiu também que todas as bandas que se apresentem nos festejos da cidade e que estejam sendo pagas com verbas públicas estaduais toquem as músicas identificadas como “Mete Seu Cachorro” e “Ela é Bandida”; e determinou que o município de Santaluz emita uma nota direcionada aos artistas que estejam sendo pagos com verbas públicas estaduais no evento Santaluz Fest, para alertá-los acerca das disposições da Lei Estadual 12.573/12.

Ainda segundo o MP-BA, após tratativas extrajudiciais, a Promotoria de Justiça de Santaluz, firmou um acordo com o município de Santaluz, onde a administração municipal retrocedeu quanto à contratação das bandas “O Erotico” e “Oh Polemico”, por conta do repertório das bandas fazerem apologia à violência de gênero, discriminação e desrespeito às mulheres, ofensa aos direitos de educação e convivência familiar das crianças e adolescentes, além de flagrante violação à Lei Antibaixaria, Lei Maria da Penha e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como não houve acordo quanto à apresentação da Banda La Fúria, o MP ajuizou uma ação civil pública. O Santaluz Fest começa hoje, dia 21, e continua até a próxima segunda-feira, dia 24.