A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite desta sexta-feira (28), um homem foragido da justiça. A prisão ocorreu após abordagem a um ônibus de viagem no km 677 da BR 116, em Jequié.
Durante as consultas nos sistemas de segurança pública, constatou-se que havia processo judicial com decisão determinando a prisão de um dos passageiros pelo não pagamento de pensão alimentícia.
O documento foi expedido pela Comarca de Delmiro Gouveia (AL).
O homem, que fazia aniversário na data, nada declarou sobre a situação. Ele foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil, onde foi apresentado a autoridade policial e dado cumprimento ao mandado de prisão.
Pensão alimentícia
O não pagamento de pensão alimentícia é um problema que afeta muitas famílias no Brasil. A pensão alimentícia é uma obrigação financeira imposta por lei a uma pessoa que possui o dever de prover o sustento de outra, geralmente um filho ou cônjuge que necessita de apoio financeiro para sua subsistência.
No caso de filhos menores de idade, a pensão alimentícia é uma forma de garantir que eles tenham acesso a condições mínimas de bem-estar, incluindo alimentação, educação, saúde e moradia. Já no caso de cônjuges, a pensão pode ser destinada a garantir a subsistência de um dos parceiros após a separação ou divórcio.
Apesar de ser uma obrigação legal, muitos responsáveis acabam deixando de pagar a pensão alimentícia, o que pode levar a sérias consequências para a parte beneficiária. A falta de pagamento pode gerar dificuldades financeiras para a pessoa que depende dessa renda, prejudicando sua qualidade de vida e a capacidade de suprir necessidades básicas.
Para combater esse problema, existem medidas legais que podem ser tomadas pelo beneficiário para cobrar o pagamento da pensão alimentícia em atraso. Uma das ações possíveis é o ingresso de uma ação de execução de alimentos, onde é solicitado ao Poder Judiciário que determine o cumprimento da obrigação e o pagamento dos valores devidos, inclusive com o bloqueio de bens ou rendimentos do devedor, e até prisão.