O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou um edital notificando 59 beneficiários da reforma agrária para prestarem esclarecimento sobre as irregularidades na exploração de seus lotes, na Bahia.
O Edital nº 683/2023, com os nomes dos citados, foi publicado em 10 de agosto (quinta-feira) no portal do Incra.
De acordo com o órgão, a iniciativa objetiva regularizar a situação ocupacional de 16 assentamentos localizados em 12 municípios baianos. Os listados têm até 9 de setembro para apresentarem defesa, sob pena de exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA).
O documento deve ser encaminhado ao Incra na Bahia, localizado na Avenida Ulysses Guimarães, 640, bairro Sussuarana, em Salvador, no CEP 41.213-000. O beneficiário pode optar por enviar um e-mail com a sua defesa para protocolo.sdr@incra.gov.br. Informações adicionais estão disponíveis por meio do telefone (71) 3505-5354.
Assentamentos
Com 26 famílias, o maior número de beneficiários notificados está no assentamento Fazenda Santana, no município de Muquém do São Francisco, no território do Velho Chico. O edital apresenta 12 famílias com problemas na exploração dos lotes na área de reforma agrária Amaralina, localizada em Vitória da Conquista, na região Sudoeste.
Estão com quatro famílias notificadas no edital os assentamentos Pau Brasil, em Camaçari, na região Metropolitana de Salvador, e Rancho Alegre, em Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá. O Arizona e Outras, no município de Itapicuru, no Litoral Norte, possui duas famílias na lista. O restante das 11 assentamentos contém apenas uma família, cada, com irregularidade na exploração.
Acesse o edital de notificação
Confira os assentamentos com famílias notificadas:
|
Município |
Assentamento |
N° de famílias |
|
Muquém do São Francisco |
Fazenda Santana |
26 |
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Vitória da Conquista |
Amaralina |
12 |
|
Conjunto Baixão |
1 |
|
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Camaçari |
Pau Brasil |
4 |
|
Santa Inês |
Rancho Alegre |
4 |
|
Itapicuru |
Arizona e Outras |
2 |
|
Bom Jesus das Ortigas |
1 |
|
|
Andaraí |
Andaraí I |
1 |
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Dias D’Ávila |
Panema |
1 |
|
Esplanada |
Reunidas Palame |
1 |
|
Ipirá |
Dom Matthias |
1 |
|
Marcionílio Souza |
Anativa |
1 |
|
Sítio do Mato |
Imborés Bela Vista |
1 |
|
Talismã |
1 |
|
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Tingui Gonçalves e Desenvolvimento |
1 |
|
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Xique-Xique |
Serra Azul |
1 |
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Total |
59 |
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