O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (4) que convocará os 417 municípios a implantarem ou expandirem o atendimento para tratamento do Transtorno de Espectro Autista (TEA), bem como construirá 15 novos Centros Especializados de Reabilitação (CER) que serão unidades matriciadoras.
Atualmente a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possui três unidades matriciadoras, ou seja, oferta qualificação com características de educação continuada para profissionais da rede pública de saúde, a fim de que possam atender pacientes com diagnóstico de TEA em seus territórios de origem.
O Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA), o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) funcionam como centros de treinamento e assistenciais.
De acordo com a diretora da Gestão do Cuidado da Sesab, Liliane Mascarenhas, “pessoas com TEA apresentam necessidades básicas e devem ser acolhidas, de preferência, inicialmente nas Unidades Básicas de Saúde e ambulatórios especializados. Em caso de necessidades específicas, devem ser encaminhados para os CERs”, explica a diretora.
Protesto de pais e responsáveis
Pais e mães de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizaram uma manifestação na porta da Sesab, nesta segunda-feira (4), para cobrar o cumprimento da liminar que garante o tratamento para esse grupo na Bahia.
O prazo para divulgação do plano de ações expirou no dia 26 de agosto, sem resposta, e pais reclamam de uma movimentação do governo do estado para tentar derrubar a liminar.
O ato contou com cerca de 150 pessoas, entre mães, pais e crianças com TEA. Segundo a organizadora, Tatiane Costa, os manifestantes cobravam a divulgação do plano de ações e o início do tratamento até 15 de setembro, como determina a decisão judicial.
De acordo com o Coletivo de Pais e Mães Atípicos da Bahia, cerca de 2 mil pessoas aguardam por tratamento em Salvador. A principal unidade é o Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA), no Campo Grande.
Liminar da justiça
Em 16 de agosto, o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e Juventude, expediu decisão liminar determinando que o Estado ofereça o atendimento adequado, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela rede privada, em um prazo de 30 dias. Portanto, até 15 de setembro.
“Analisando-se cuidadosamente o procedimento preparatório, fica evidente que o direito à vida de crianças e adolescentes encontra-se ameaçado caso não seja determinado o acesso ao tratamento multidisciplinar dessas e que uma eventual demora na adoção de tal providência poderá lhes causar graves danos”, afirmou o magistrado na sentença.
Além disso, o governo ficou obrigado a informar, no prazo de 10 dias, um plano com as medidas adotadas para expansão do acesso ao tratamento multidisciplinar pelo aumento no número de vagas para atendimento, a celeridade no procedimento ou outra estratégia pensada pelo poder público. No mesmo prazo, também deveria ter sido apresentado o cadastro e a relação de todos os requerimentos de solicitação para acesso a tratamento multidisciplinar, deferidas ou em análise, registrados nas unidades de referência e na Sesab. O prazo encerrou no dia 26 agosto.