Um grupo de comerciantes e contadores fez um protesto em Guanambi nesta terça-feira (7). Eles se posicionaram contrários a uma proposta do governo estadual de aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%. A manifestação ocorreu na na manhã desta terça-feira (7).
O protesto teve entrevistas a emissoras de rádio para esclarecer as reivindicações, além de uma carreata por ruas do Centro da cidade, com concentração na Praça do Feijão. Os manifestantes distribuíram adesivos e estenderam faixas com o slogan – Com mais impostos a Bahia para!
Um projeto de lei para autorizar a medida foi enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no fim de outubro. Desde então, uma mobilização contrária ao aumento começou a ganhar força no estado.
A mobilização começou na última semana, por meios das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL’s) da região. A entidade afirma que a mudança na tributação é injusta e abusiva, pois vai prejudicar os interesses dos comerciantes, consumidores e da economia baiana como um todo. A CDL afirma ainda que o aumento do ICMS irá encarecer os produtos e serviços, reduzindo consequentemente o poder de compra da população e a competitividade das empresas.
Os comerciantes também acreditam que um novo aumento na carga tributária poderá resultar no fechamento de postos de trabalho e incentivar ainda mais a informalidade na atividade econômica, produzindo efeito contrário do esperado pelo governo.
Nesta segunda-feira (6), o assunto foi debatido na reunião da Câmara de Vereadores de Guanambi. O contador Pompilio Donato usou a tribuna livre para falar sobre os impactos negativos do aumento de impostos para a economia local.
O Projeto de Lei nº 25901/2023 começou a tramitar na Alba no último dia 30. Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o governador afirma que o reajuste “se ampara na necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
O executivo estadual alega que a Corte decidiu exatamente sobre a aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação. Além disso, a redução da carga tributária dos combustíveis e a nova sistemática de tributação monofásica, introduzidas em março de 2022, reiteraram a necessidade da medida.