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Justiça determina realização de concurso público em município baiano

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O Ministério Público estadual (MP) divulgou nesta quinta-feira (18) que após solicitação, Justiça determinou a realização de concurso público de provas e títulos no Município de Rio Real, no prazo máximo de 120 dias.

De acordo com informações do MP o município deve realizar concurso público para a formação de cadastro reserva ou reserva técnica e não deve efetuar novas contratações sem a realização de concurso público.

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Conforme consta na ação, há uma desproporcionalidade no quadro de diversas categorias de funcionários públicos no quadro de pessoal do Município de Rio Real, sendo 245 comissionados e 702 contratados, o que representa pouco menos da metade dos funcionários existentes.

Também ficou evidenciada a contratação de temporários para os cargos de motoristas; serviços gerais; vigilante; professor; recepcionista; técnico/auxiliar da área social e desporto; técnico/auxiliar da área de saúde; agente administrativo; engenheiro civil; técnico/auxiliar da área de educação; profissional da área jurídica; psicólogo; e farmacêutico, entre outras que prescindem dos requisitos que legitimam a contratação temporária.

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