O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta quarta-feira (7) que após veiculações indevidas realizadas nos canais de comunicação oficiais das Prefeituras de Santa Maria da Vitória e de São Félix do Coribe, recomendou aos prefeitos dos dois Municípios que determinem e garantam que as propagandas institucionais municipais possuam apenas “caráter educativo, informativo ou de orientação social”, delas “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, como determina a lei.

De acordo com o Ministério, as recomendações foram enviadas aos prefeitos pelos promotores de Justiça Jürgen Fleischer Júnior e Caroline Vianna Longhi.

No documento, os promotores de Justiça orientam que não devem constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos dos órgãos e repartições públicas dos municípios no Instagram ou qualquer outro veículo físico ou digital, despersonalizando os atos de governo.

Os membros do MP também recomendam que os prefeitos não veiculem publicidade com seus nomes, voz, participação ou qualquer menção, ainda que indireta, que proponha exaltação de suas imagens, de agentes políticos vinculados ao seu governo e de seus correligionários eleitorais, em qualquer meio oficial de comunicação, inclusive removendo as difusões existentes no prazo de dez dias.

Segundo Jürgen Fleischer Júnior e Caroline Longhi, foram identificadas fotografias de agentes públicos dos órgãos e repartições públicas do Município de Santa Maria da Vitória, que demonstram manifesto descompasso com o princípio da impessoalidade, pela vinculação direta de atos públicos à imagem de agentes políticos, como forma de enaltecimento pessoal. Nos perfis institucionais da Prefeitura de São Félix do Coribe foram identificadas publicações que também estão em descompasso com o princípio da impessoalidade, explicam os promotores de Justiça.