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Ministério Público pede mudanças no edital do concurso da Prefeitura de Salvador

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Na última quinta-feira, 13 de junho, o Ministério Público estadual recomendou que a Prefeitura de Salvador promova retificações no edital do concurso público lançado para preenchimento de cargos efetivos do quadro do município, mais especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.

Dentre as recomendações feitas pelo promotor de Justiça Pablo Almeida ao Município consta que seja prevista no edital a regra da isenção de taxas de inscrição.

O órgão pede que o município garanta o benefício no mínimo, para os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e para os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a legislação federal.

O concurso foi aberto no último dia 5 e as inscrições no dia 7. São previstas 593 vagas, em cargos, de nível médio, técnico e superior em regime estatutário.

O promotor observou que houve apenas um dia, como prazo para impugnação do edital, recomendando também a reabertura do prazo para impugnação, indicando que seja de, no mínimo, cinco dias.

Além disso, foi recomendando ainda que seja modificado o edital para que se inclua entre os requisitos do cargo de Sanitarista as graduações ou especialistas na área de Saúde Coletiva/Saúde Pública, em conformidade com a Lei n° 14.725/2023; e para que preveja, expressamente, a disponibilização de cópia do cartão de resposta ao candidato, após a prova. Por fim foi recomendada a publicação de novo cronograma do concurso, com as devidas alterações, que devem ser promovidas no prazo de dez dias.

Do total de vagas, 6 são para profissionais de nível médio, 112 para nível médio/técnico e 474 para cargos de nível superior. São ao todo 43 cargos disponíveis, sendo 20 para Médicos em diversas especialidades.

As vagas são distribuídas da seguinte forma:

  • Nível Superior: 475 vagas para Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo e Terapeuta Ocupacional.
  • Nível Técnico: 112 vagas para Técnico de Enfermagem e Técnico em Laboratório.
  • Nível Médio: 6 vagas para Auxiliar em Saúde Bucal.

O edital do concurso estabelece um percentual mínimo de 5% das vagas destinado às pessoas com deficiência, além disso, reserva 30% das vagas para Pessoas Pretas e Pardas, de acordo com a legislação municipal vigente.

Inscrições do Concurso da Prefeitura de  Salvador

As inscrições estarão abertas até o dia 8 de julho, exclusivamente pelo site da organizadora.

A taxa de inscrição será de R$ 100,00 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$ 125,00 para os cargos de nível superior. O edital não prevê isenção do pagamento em nenhum caso.

Seleção

A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 3 de novembro de 2024. As provas serão realizadas em  Salvador e abrangerão conhecimentos gerais e específicos, conforme o cargo.

O prazo de validade do concurso da Prefeitura de  Salvador será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da Prefeitura Municipal do Salvador, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da adminsitração municipal.

Veja o edital completo

Outros concursos da Prefeitura de Salvador

O município também tem autorizado outros dois concursos, sendo um com 60 vagas para o cargo efetivo de Coordenador Pedagógico; e outro 26 vagas para o cargo de Analista de Gestão Pública. Estes editais também devem ser lançados nos próximos dias.

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