Nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPBA) e proibiu o Município de Correntina de utilizar verbas públicas para o Carnaval 2025 enquanto persistir o decreto de calamidade administrativa, emitido em janeiro por meio do Decreto Municipal nº 12/2025.

A decisão também exige que a prefeitura apresente, em até 10 dias, documentos detalhando gastos com artistas, infraestrutura e contratos do evento. A prefeitura poderá recorrer da decisão.

A medida ocorre após o descumprimento de uma recomendação prévia do MPBA para suspender investimentos na festa até a regularização de salários atrasados de servidores e a comprovação de solvência financeira.

Apesar da recomendação do MPBA, a Prefeitura de Correntina reafirmou na última quarta (12) a realização do Carnaval, alegando que o evento “não comprometerá serviços essenciais” e trará um impacto econômico de R$ 30 milhões à cidade. Depois da decisão judicial, o poder público municipal ainda não se manifestou oficialmente.

A ação civil pública, movida pela promotora Suelim Iasmine Braga, argumenta que a prefeitura ignorou a recomendação do MPBA para evitar gastos públicos com o Carnaval enquanto durar a emergência administrativa. O município decretou calamidade em setores específicos por 45 dias, mas alega não enfrentar uma crise financeira generalizada.

A Justiça determinou que a prefeitura:

• Suspenda imediatamente o uso do orçamento público para festejos.
• Apresente cópias dos processos de contratação de artistas (consagrados ou não), infraestrutura (palcos, banheiros, geradores) e parcerias com a iniciativa privada.
• Comprove o pagamento de débitos anteriores e detalhe o montante total investido no evento.

A promotora destacou que a realização do Carnaval em meio à crise pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança e limpeza urbana. “É inadmissível priorizar festas em um cenário de salários atrasados e débitos não regularizados”, afirmou.

Prefeitura Defende Carnaval e Impacto Econômico

Na nota, a administração municipal garantiu que o evento ocorrerá com “total responsabilidade fiscal”, sem afetar o pagamento de servidores ou obrigações financeiras. A gestão afirmou manter um superávit de R$ 25 milhões e cumprir todas as metas orçamentárias desde janeiro.

Segundo a prefeitura, o Carnaval é “essencial para o desenvolvimento local”, com projeção de 10 mil turistas por dia durante a festa, e injeção de R$ 30 milhões na economia, com destaque para hotelaria, comércio e transporte, gerando empregos diretos e indiretos.

“Após anos sem um Carnaval à altura, Correntina resgata sua tradição com orgulho. O evento não é só cultura, mas oportunidade para milhares de famílias”, diz trecho da nota.

O impasse gira em torno da interpretação do decreto de calamidade. Enquanto o MPBA entende que a medida reflete uma crise financeira grave, a prefeitura alega que ela se restringe a “setores específicos” e não afeta a capacidade de investir em eventos.

A prefeitura terá até 24 de fevereiro para entregar os documentos exigidos pela Justiça. Caso descumpra, o evento poderá ser cancelado. Enquanto isso, os preparativos continuam: a cidade já iniciou a montagem de palcos e divulgação de atrações.

O Carnaval de Correntina está marcado para os dias 1° a 5 de março de 2025. Entre as atrações anunciadas estão Maiara e Maraísa, Hungria, Chiclete com Banana, Olodum, Dieego e Victor Hugo, Tays Reys, Patchanka, Tayrone, Di Proposósito, Batukerêm, Papazoni, entre outros.