O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou nesta sexta-feira, 10 de outubro, o edital N.º CCP 004/2025 para o concurso público da Polícia Penal do Estado, oferecendo 1.100 vagas para o cargo de Policial Penal.
A carreira, destinada exclusivamente a candidatos do sexo masculino com ensino superior completo, foi instituída pela Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e é regulamentada pela Lei Orgânica da Polícia Penal.
Para concorrer, os candidatos devem ser brasileiros, ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, apresentar estatura mínima de 1,60 m descalço, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, ter boa conduta e não registrar antecedentes criminais, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter boa saúde física e aptidão psicológica e não possuir tatuagens que ofendam valores ou deveres éticos da Polícia Penal.
O concurso também adota o Sistema de Pontuação Diferenciada (SPD) para candidatos pretos, pardos e indígenas, que devem realizar autodeclaração no ato da inscrição, com verificação posterior por heteroidentificação presencial.
Vale ressaltar que conforme consta no edital, não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, considerando as particularidades do exercício das funções do cargo.
Inscrições e isenção da taxa
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP, entre 10h do dia 3 de novembro e 16h do dia 8 de dezembro, com pagamento do boleto até as 23h59 do último dia.
Há possibilidade de isenção total da taxa para doadores de sangue com mínimo de três doações em 12 meses e redução de 50% para estudantes matriculados que recebem até dois salários mínimos ou estão desempregados.
Processo seletivo
O concurso será realizado em diversas etapas eliminatórias, incluindo prova objetiva, aferimento da estatura e Teste de Aptidão Física (TAF), prova de aptidão psicológica e comprovação de idoneidade, conduta ilibada e investigação social.
As provas objetivas serão aplicadas em cidades como Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Os candidatos aprovados serão classificados em lista única estadual, e a nomeação ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria da Administração Penitenciária, respeitando rigorosamente a ordem de classificação final.