A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta sexta-feira, 10 de outubro, a Portaria nº 223/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que estabelece a ordem de prioridade no atendimento dos postos de inscrição do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida busca garantir transparência, segurança jurídica e isonomia no processo de cadastramento, assegurando que o atendimento aos cidadãos seja realizado de forma organizada, conforme determina a legislação federal de proteção e prioridade social.
De acordo com a portaria, a ordem de prioridade é a seguinte:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Idosos com idade entre 60 e 79 anos;
- Gestantes e lactantes;
- Pessoas acompanhadas de crianças de colo;
- Pessoas com obesidade.
Atendimento e postos disponíveis
Para facilitar o atendimento à população, a Prefeitura montou dois postos estratégicos, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
- Prefeitura da Zona Oeste (PZO) – Avenida Brumado, bairro Brasil: atende moradores dos bairros Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá.
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) – Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema: atende os bairros Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Airton Sena, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade.
- A Diretoria de Habitação de Interesse Social da Semdes orienta que os grupos prioritários, independentemente da região em que residem, sejam atendidos preferencialmente na Prefeitura da Zona Oeste.
A Prefeitura reforça que a medida visa organizar o processo de inscrição e priorizar os grupos estabelecidos pela legislação federal, garantindo que o atendimento seja realizado de forma estruturada e transparente.