O Departamento de Fiscalização e Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran), em Guanambi, notificou 15 ambulantes e proprietários de comércios por ocupação irregular de passeios e vias públicas.
Segundo o órgão, os estabelecimentos utilizam principalmente calçadas, praças e até vagas de estacionamento como extensão de lojas e barracas sem a devida autorização municipal. Alguns estabelecimentos funcionam desta forma há anos em áreas centrais da cidade, fazendo inclusive edificações no espaço de circulação.
De acordo com o superintendente, Arlindo Ribas, um dos objetivos da da medida foi assegurar o uso dos passeios pelos pedestres e a segurança viária.
“Quando o passeio é tomado pelo comércio de forma irregular, as pessoas são obrigadas a transitarem para o meio da rua e disputar espaço com os veículos, correndo o risco de acidentes”, destacou Ribas.
De acordo com a legislação municipal, o passeio é destinado exclusivamente à circulação de pedestres, garantindo proteção a todos, com atenção especial a crianças e idosos.
O órgão também destacou que as áreas de estacionamento devem obedecer ao princípio da rotatividade e à distribuição democrática dos espaços, evitando apropriações indevidas e o comprometimento do fluxo urbano.
A Prefeitura de Guanambi informou que as notificações integram ações contínuas de ordenamento do espaço público na cidade. O departamento reforça que qualquer uso de calçadas, praças e demais áreas comuns para atividades comerciais exige autorização ou alvará dos órgãos municipais.