A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Diário Oficial, a Lei nº 3047/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Sustentável e cria o Selo “Empreendimento Sustentável de Vitória da Conquista”.
A iniciativa tem como objetivo estimular práticas empresariais ambientalmente responsáveis, promovendo o desenvolvimento econômico aliado à preservação do meio ambiente.
De acordo com a lei, o selo serve como reconhecimento e incentivo para empresas, organizações e empreendedores que adotem práticas sustentáveis de forma sistemática e comprovada. A certificação será concedida conforme o grau de adesão às práticas previstas:
- Bronze – cumprimento de pelo menos 3 práticas sustentáveis;
- Prata – pelo menos 5 práticas sustentáveis;
- Ouro – pelo menos 7 práticas sustentáveis.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Ferreira, ressaltou a importância da iniciativa: “Dados da ONU mostram que, até 2050, 77% da população viverá em zonas urbanas.
Agora, trata-se de sobrevivência e bem-estar. Esse selo estimula e fiscaliza boas práticas das empresas, sem interferir em suas atividades, mas de olho na criatividade e sustentabilidade.”
Comprometimento municipal
A sustentabilidade e a proteção ambiental são prioridades do Governo Municipal, que atua por meio do Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Orientação de Desenvolvimento das Políticas Públicas Municipais para utilização dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC).
Vitória da Conquista tem se destacado em ações relacionadas aos ODS: em abril de 2025, a cidade sediou o 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia, com a participação de mais de 500 pessoas.
No último dia 3 de outubro, a cidade avançou na otimização dos indicadores dos ODS com o lançamento da Rede de Municípios ODS Bahia-Minas, reunindo representantes de 37 municípios dos dois estados.
Além disso, o Plano Plurianual 2026-2029 da cidade foi estruturado considerando os ODS como base, promovendo uma Vitória da Conquista mais segura, saudável, inclusiva, resiliente e sustentável.
Para cada eixo do plano, foram definidos temas prioritários, diretrizes e metas, transformando os desafios locais em compromissos globais mensuráveis.