A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quarta-feira, 15 de outubro, o primeiro edital de chamada pública exclusivo para povos quilombolas, voltado à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
A ação atenderá inicialmente o Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral Genivaldo de Almeida Brandão, localizado em Antônio Cardoso, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As inscrições estarão abertas de 16 de outubro a 4 de novembro.
O edital é resultado de diálogos entre a SEC e a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (CATRAPOVOS), iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a comissão, trata-se do primeiro edital exclusivo para quilombolas na Bahia e o segundo do Brasil. A medida garante que os estudantes consumam produtos cultivados nas próprias comunidades quilombolas ou em localidades vizinhas, fortalecendo a soberania alimentar, a geração de renda e a valorização cultural dessas populações.
Para Aline Soares Oliveira, superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, o edital é um passo estratégico para novas políticas de compra da agricultura familiar.
“Este edital é um projeto-piloto pensado para testar o modelo e compreender melhor o funcionamento do processo. Nossa ideia é expandir para escolas indígenas e quilombolas já no próximo ano, fortalecendo esta política.
O Colégio Estadual Genivaldo foi escolhido por estar em um município com forte presença quilombola e condições favoráveis para a execução imediata”, explicou.
Com um investimento de R$ 29.820,70, o edital prevê a compra de aipim, abóbora, banana, feijão-de-corda, bolos caseiros, polpas de frutas, ovos, entre outros alimentos.
A audiência pública de seleção ocorrerá em 5 de novembro, e após esta primeira experiência, a SEC planeja lançar um edital exclusivo para povos indígenas, ampliando o compromisso do Estado com diversidade e inclusão produtiva na alimentação escolar.
Como se inscrever
Os agricultores familiares quilombolas interessados devem apresentar documentação que comprove sua condição, como CPF ou CNPJ, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou, na ausência desses documentos, o Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único.
Também é necessário entregar um projeto detalhando os gêneros alimentícios a serem fornecidos e uma declaração de que os produtos são de produção própria.
A entrega da documentação e do projeto deve ser feita presencialmente no Colégio Genivaldo, em Antônio Cardoso (BA), das 8h às 17h, durante o período de inscrição.