O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 31 de outubro, em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação estabelece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.
De acordo com o Governo Federal, o SNE visa organizar a educação básica no país de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela criação do sistema, que foi incluído na Constituição por emenda em 2009. Ele destacou que o SNE será uma ferramenta de acompanhamento educacional desde a creche até a universidade, definindo claramente as responsabilidades de cada ente federado.
“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
Padrão de qualidade
A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade, além de assegurar infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequadas para todas as escolas públicas. A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e, após modificações, passou pela Câmara dos Deputados, sendo enviada à sanção no início deste mês.
Entre os objetivos do SNE estão a erradicação do analfabetismo, a garantia de equalização de oportunidades educacionais, a articulação dos níveis e modalidades de ensino, o cumprimento dos planos de educação em todos os níveis da federação e a valorização dos profissionais da educação. A lei também aborda condições específicas para a educação indígena e quilombola.
Outro ponto importante é o custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando o orçamento de cada ente federado e as necessidades locais. O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância histórica da sanção do SNE para a educação pública no Brasil.
Alfabetização
Na mesma ocasião, o presidente sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. “Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola”, disse Lula.
Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60% estabelecida no compromisso nacional. A meta para 2025 é alcançar 64% de alfabetização nesta etapa de ensino.