A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Superintendência de Fiscalização (SFI), realizou a primeira reunião de coordenação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para dar início às ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado em 25 de setembro de 2025. O principal objetivo é reforçar o bloqueio de sites de apostas ilegais no país.
O encontro aconteceu na sede da Anatel, em Brasília, sob a coordenação da Gerência de Suporte à Fiscalização da SFI, responsável pela gestão do acordo. A iniciativa representa o primeiro passo concreto para operacionalizar o novo regime de bloqueios cibernéticos, ampliando a atuação do órgão contra plataformas que funcionam fora da regulamentação brasileira.
Durante a reunião, foram definidos dois pontos centrais: a formação das equipes técnicas que acompanharão a execução do acordo e o cronograma para implantação dos laboratórios cibernéticos, que terão apoio técnico e financeiro da ANJL. Esses laboratórios serão fundamentais para o monitoramento, detecção e bloqueio de sites irregulares.
De acordo com a Anatel, as equipes técnicas já começaram os trabalhos para colocar em operação o laboratório virtual, enquanto um laboratório físico com tecnologia avançada será estruturado nos próximos meses. Esse espaço permitirá à agência atuar com maior agilidade, transparência e precisão nas ordens de bloqueio, além de fortalecer a proteção do consumidor e o combate à pirataria digital.
O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, destacou a relevância do acordo:
“Este Acordo de Cooperação Técnica é um divisor de águas na proteção do consumidor e na defesa do mercado legal. Ao unirmos a expertise regulatória da Anatel com o Ministério da Fazenda e o setor de apostas, teremos mais ferramentas contra a atuação ilegal”, afirmou.
A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, reforçou que a criação dos laboratórios marca um novo momento para a agência:
“A Anatel, por meio da SFI, está na vanguarda do combate à pirataria digital. O laboratório cibernético permitirá à Fiscalização atuar com mais agilidade e robustez no cumprimento das ordens de bloqueio”, disse.
Segundo a Anatel, a data da primeira operação conjunta será definida na próxima semana, marcando o início efetivo da nova fase de combate aos sites de apostas ilegais no Brasil.