O Incra na Bahia emitiu um edital de chamamento público para o recebimento de ofertas de imóveis rurais a serem destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em 20 municípios baianos.
O Edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de novembro de 2025, define que os proprietários de imóveis rurais interessados têm até 30 de junho de 2026 para apresentar as propostas. Os imóveis devem possuir área igual ou superior a 15 módulos fiscais.
Podem ser ofertadas propriedades localizadas nos municípios de Prado, Itabela, Caravelas, Vereda, Guaratinga, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, na região do Extremo Sul; e Alagoinhas, Acajutiba, Aporá, Araçás, Aramari, Crisópolis, Inhambupe, Rio Real e Sátiro Dias, na microrregião de Alagoinhas, no Agreste baiano.
Além desses, o edital pode receber ofertas nos municípios de Candeias e São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador; e Itaju do Colônia e Itagi, situados no Sudoeste baiano.
As propostas devem ser entregues presencialmente na Superintendência Regional do Incra na Bahia – localizada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador -, ou encaminhadas para os e-mails servico.obtencao.sdr@incra.gov.br e protocolo.sdr@incra.gov.br.
O documento deve conter área do imóvel, o preço ofertado, as condições de pagamento, a matrícula atualizada, e se houver, a planta da propriedade, além do contato por telefone e e-mail do interessado.
As ofertas recebidas serão analisadas administrativamente, quando serão verificados o valor proposto, a regularidade documental e a disponibilidade orçamentária – em conformidade com a legislação vigente.
Os imóveis rurais ofertados serão vistoriados e avaliados por técnicos da instituição. Caso as ofertas sejam aceitas, o pagamento da aquisição será realizado em Títulos da Dívida Agrária (TDA) ou em dinheiro.
Mais informações podem ser obtidas junto à Divisão de Obtenção de Terras do Incra na Bahia, pelos telefones (71) 3505-5312 e (71) 3505-5311, ou pelo e-mail servico.obtencao.sdr@incra.gov.br .