A Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi publicou, nesta quinta-feira, 13 de novembro, a Portaria nº 043/2025 que institui a Câmara Técnica de Investigação de Óbitos Infantil, Fetal, de Mulheres em Idade Fértil (MIF) e Maternos.
De acordo com o documento, a medida alinha o município às diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde da Bahia para reduzir a mortalidade nessas populações por meio da análise sistemática dos casos, identificação de fatores determinantes e proposição de melhorias na assistência.
A Câmara terá caráter técnico e multiprofissional, reunindo representantes do sistema de saúde local. Integram o grupo representantes da Vigilância Epidemiológica; Área Técnica de Saúde da Mulher; Área Técnica de Saúde da Criança; Atenção Básica; Atenção Hospitalar; Informação em Saúde; e Pediatria.
A composição deve observar a estrutura organizacional do município, com prioridade para Vigilância Epidemiológica, Atenção Básica, Informação em Saúde e a presença de médico obstetra e/ou pediatra.
Entre as finalidades estão sensibilizar gestores, equipes e comunidade para a gravidade do problema; estimular o cumprimento das normas federais e estaduais aplicáveis; identificar falhas na assistência à gestante e à criança e na organização dos serviços; e recomendar estratégias focadas na redução de mortes evitáveis, com divulgação periódica dos resultados.
O funcionamento prevê coordenação eleita entre os membros por mandato de dois anos, renovável por igual período. As atividades são de relevância pública e não remuneradas, com dispensa do trabalho durante reuniões e ações específicas. As reuniões serão mensais, com possibilidade de convocações extraordinárias, e a Vigilância Epidemiológica Municipal prestará apoio administrativo.
A portaria entra em vigor na data da publicação. Veja a edição completa do Diário Oficial do Município.