O Governo do Brasil regulamentou a Bolsa Mais Professores, uma iniciativa para fortalecer a carreira docente na educação básica pública. A medida foi oficializada pela Portaria Capes nº 327/2025, publicada nesta segunda-feira, 17 de novembro.
O programa, executado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), oferecerá 8 mil bolsas de R$ 2.100 mensais durante 24 meses.
O objetivo é ampliar o ingresso e garantir a permanência de docentes nas redes públicas de ensino, especialmente em regiões e áreas de conhecimento com maior déficit de profissionais. Estados e municípios podem oferecer incentivos adicionais à bolsa paga pelo MEC.
Os docentes elegíveis devem ter vínculos trabalhistas específicos com as redes públicas, como concursados em estágio probatório ou contratados para atender à adesão ao programa.
Requisitos para Participação
Para participar, os docentes precisam ter diploma de curso de licenciatura ou formação pedagógica reconhecida pelo MEC, ser aprovados em processo seletivo da rede de ensino, assinar termo de adesão e compromisso com a União, e cumprir atividades docentes e critérios de desempenho e frequência em curso de especialização.
Durante o período da bolsa, os professores devem cursar uma especialização de 360 horas, com duração de dois anos, oferecida na modalidade a distância. O curso visa aprimorar conhecimentos didáticos e fortalecer a atuação em sala de aula.
Adesão ao Programa
As redes públicas de ensino interessadas devem realizar adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A Capes divulgará o edital com cronograma e regras específicas.
O programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, busca reconhecer o papel central dos docentes no processo de aprendizagem e no sucesso das políticas educacionais.
Além da Bolsa Mais Professores, o programa inclui iniciativas como Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e benefícios exclusivos para docentes. O conjunto de ações pretende alcançar 2,3 milhões de docentes em todo o país.