Após 32 anos do fim das atividades de uma fundição de chumbo em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a Justiça da Bahia condenou três empresas pela contaminação ambiental e pelos danos à população exposta aos resíduos tóxicos deixados na cidade. A sentença foi proferida pela juíza Emília Gondim Teixeira, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santo Amaro, no dia 4 de novembro.
A decisão reconhece que a antiga operação da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), que funcionou entre as décadas de 1960 e 1990, transformou Santo Amaro em uma “rota de exposição” a materiais tóxicos. Estudos anexados ao processo apontam que a empresa deixou espalhadas pela cidade cerca de 491 toneladas de escória de chumbo e 250 toneladas de cádmio, resíduos associados à contaminação de solo, água, alimentos e ao adoecimento de moradores.
A Cobrac produzia ligas de chumbo e, enquanto esteve em operação, comercializou aproximadamente 900 mil toneladas do produto, com faturamento estimado em US$ 450 milhões (cerca de R$ 5,4 bilhões, em valores aproximados). Hoje, cerca de 1.200 famílias vivem a menos de 500 metros da antiga área industrial, considerada zona crítica de exposição aos poluentes.
No processo, a Justiça reconheceu que a contaminação gerou um quadro epidêmico de intoxicação por chumbo em crianças da periferia da antiga fundição. Em um levantamento de 1980 citado na sentença, 693 crianças foram examinadas; 173 apresentaram intoxicação e 62 precisaram de tratamento de desintoxicação. A juíza também acolheu a tese de “racismo ambiental”, ao destacar que a população mais atingida é majoritariamente negra.
Foram condenadas, de forma solidária, as empresas Trevisa Investimentos S.A., Yara Brasil Fertilizantes S.A. e Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda., consideradas sucessoras da Cobrac. A magistrada aplicou a teoria do risco integral, entendendo que as companhias se beneficiaram economicamente da atividade poluidora e, por isso, devem responder pelo passivo ambiental e social.
As empresas recorreram da decisão por meio de embargos de declaração. Elas alegam que a associação de vítimas não teria legitimidade para mover a ação, contestam a responsabilidade como sucessoras da Cobrac, defendem que o caso deveria ser julgado pela Justiça do Trabalho, apontam prescrição e questionam a existência de provas suficientes de dano e de nexo causal com suas atividades. A sentença, no entanto, afirma que se trata de dano ambiental contínuo, que persiste décadas após o encerramento da produção, e lembra o entendimento do STF de que ações para reparação de danos ambientais difusos são imprescritíveis.
A juíza fixou diferentes faixas de indenização. Moradores da chamada rota de exposição, em áreas próximas à antiga fábrica, terão direito a R$ 100 mil. Pessoas que desenvolveram doenças relacionadas à contaminação por chumbo e cádmio, listadas em normas do Ministério da Saúde, receberão R$ 180 mil, com acréscimo de 25% se a exposição tiver ocorrido na infância. Familiares de vítimas fatais terão direito a R$ 220 mil.
O dano moral coletivo foi reconhecido a partir da constatação de que a escória tóxica chegou a ser distribuída gratuitamente pela fundição à população e usada em quintais, ruas e outros espaços, sem campanhas de alerta sobre o risco. Por essa violação ao direito à informação, a sentença prevê o pagamento de R$ 30 mil a cada morador de áreas urbanas comprovadamente contaminadas. Como desdobramento do reconhecimento do racismo ambiental, foi estabelecido acréscimo de 25% nas indenizações por dano moral para vítimas que se autodeclararem negras.
Na esfera ambiental, a decisão determina a remoção de toda a escória de chumbo em um raio de 5 quilômetros a partir da antiga fábrica, além da recuperação das áreas afetadas. As empresas também deverão custear a criação de um fundo coletivo de R$ 5 milhões, voltado para projetos de educação, cultura e formação profissional voltados a crianças e adolescentes de Santo Amaro.
A sentença ainda é de primeira instância e está sujeita a recursos, mas representa um marco em um conflito que se arrasta há décadas e que tornou Santo Amaro um dos casos mais emblemáticos de contaminação por metais pesados no país.