O serviço de radiodifusão comunitária no Brasil, criado pela Lei nº 9.612 de 1998, tem desempenhado um papel crucial em comunidades distantes dos grandes centros urbanos. De acordo com o Ministério das Comunicações, entre 2023 e outubro deste ano, foram concedidas 323 outorgas para rádios comunitárias, um aumento de 258% em relação ao mesmo período da gestão anterior, que registrou 90 outorgas.
Essas autorizações são publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério das Comunicações, mas para que as associações possam operar, o processo deve ser analisado pela Casa Civil e aprovado pelo Congresso Nacional. As rádios comunitárias são muitas vezes a única forma de comunicação em áreas onde outros meios têm alcance limitado.
Qualquer comunidade no Brasil pode solicitar a abertura de uma rádio comunitária, desde que cumpra os requisitos e formalidades necessários. A diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, Daniela Naufel Schettino, destacou a importância de seguir as normas e prazos estabelecidos nos editais de seleção. “São detalhes que precisam ser bem observados. O processo até a abertura de uma rádio exige que os interessados tenham bastante atenção para cumprir todas as normas e exigências legais”, afirmou Daniela.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o Ministério está disponível para esclarecer dúvidas sobre o processo. “Temos o Espaço Radiodifusor, que conta com uma excelente equipe para responder a tudo o que as pessoas precisam saber em relação à obtenção de outorga para rádio comunitária”, disse Frederico.
Passo a passo
- Primeiro, a comunidade interessada deve criar uma entidade sem fins lucrativos.
- Em seguida, deve preencher o Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI) para informar ao Ministério das Comunicações onde a emissora funcionará.
- Se as informações estiverem corretas, a localidade é incluída em um edital de concessão de licenças.
- Os interessados devem se manifestar nos editais de chamamento público, informando a intenção de operar uma rádio comunitária.
- Os documentos enviados são transformados em processo administrativo para verificar o cumprimento das exigências regulamentares.
Serviço
Informações, editais e procedimentos necessários estão disponíveis neste link.
Contatos do Espaço Radiodifusor:
- Telefone: (61) 2027-6397
- Atendimento presencial: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, sala 110
- E-mail: espacodoradiodifusor@mcom.gov.br
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