Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco receberão suas restituições. De acordo com a Receita Federal, o pagamento do lote da malha fina de dezembro ocorre nesta segunda-feira (29). Este lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
No total, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões, sendo R$ 309,6 milhões destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 29.688 contribuintes sem prioridade;
- 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 5.310 contribuintes acima de 80 anos;
- 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta para verificar se a restituição está disponível foi aberta no dia 22 e pode ser feita na página da Receita Federal. O contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será efetuado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada na conta informada, como em casos de conta desativada, os valores estarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após 1 ano, caso o contribuinte não resgate o valor, deverá solicitá-lo no Portal e-CAC. Para isso, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.