O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 14 de fevereiro o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios. Aproximadamente 6,2 milhões de brasileiros já questionaram os valores, e 4,1 milhões receberam ressarcimentos, totalizando R$ 2,8 bilhões, conforme informou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O prazo original para contestação terminaria em 14 de novembro, mas foi estendido após o governo estimar que 3 milhões de pessoas ainda não buscaram o ressarcimento. Waller destacou a importância de os beneficiários realizarem a consulta e o questionamento até a nova data.
Como solicitar o ressarcimento
Para garantir a devolução dos valores, é necessário formalizar a contestação por meio de três canais: o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios. No aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Segundo o Governo do Brasil, a descoberta da fraude levou à determinação de ressarcimento imediato aos aposentados e pensionistas, sem a necessidade de ação judicial. O INSS, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, submeteu ao Supremo Tribunal Federal um acordo histórico para pagamento dos benefícios.
Esforços para recuperação dos valores
Para cumprir a ordem de ressarcimento, o INSS, a AGU, a CGU e a Polícia Federal uniram esforços para recuperar os recursos. Em ações judiciais, foram bloqueados R$ 2,8 bilhões e R$ 3,5 bilhões, respectivamente. Recentemente, novas ações resultaram em quatro liminares para ressarcimento integral.
Waller exemplificou que uma associação teve R$ 500 milhões apreendidos em conta corrente, destinados a ressarcir os cofres públicos. O compromisso é garantir que aposentados e pensionistas não sejam prejudicados e que os responsáveis pela fraude sejam responsabilizados.
Reajuste do piso previdenciário
Durante o programa “A Voz do Brasil”, Waller também anunciou o reajuste do piso dos aposentados e pensionistas do INSS, que agora é de R$ 1.621,00, acompanhando o aumento do salário mínimo. O reajuste impactará 21,9 milhões de benefícios previdenciários e 6,4 milhões de beneficiários do BPC, com inserção de R$ 30 bilhões na economia.
Os segurados terão seus reajustes aplicados já no próximo pagamento, em 26 de janeiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para divulgação pelo IBGE em 9 de janeiro.