Um total de 146 famílias da comunidade quilombola Quingoma, em Lauro de Freitas, Bahia, foi incluído no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As famílias, cadastradas pelo Incra, agora têm acesso a políticas públicas destinadas aos assentados, como créditos e infraestrutura.
A portaria de reconhecimento nº 1564/2026 foi publicada nesta terça-feira, 6 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).
Com este documento, estão autorizados os processos de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), considerando aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Incra na Bahia, Luis Claudio Bonfim, chefe substituto da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra na Bahia, afirmou que a medida representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos.
“A inclusão dessas famílias no PNRA amplia o acesso a políticas públicas e fortalece a permanência e o desenvolvimento do território quilombola”, destacou.