O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira, 9 de janeiro, o lançamento do primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A iniciativa está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a renovação automática dispensa a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas adicionais. O processo é totalmente digital, realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
Durante o anúncio, Renan Filho destacou que os bons condutores receberão uma mensagem de parabenização por celular, além de um selo. A gratuidade é válida para a carteira digital, enquanto a versão física pode ser solicitada ao Detran mediante pagamento.
Critérios e exclusões
Renan Filho mencionou que, anteriormente, o aumento do número de pontos para infrações beneficiava infratores. Agora, a renovação automática incentiva a boa conduta no trânsito, evitando burocracias e custos adicionais para os motoristas responsáveis.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. No entanto, condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis ao benefício. Motoristas a partir de 50 anos podem receber o benefício uma única vez.
A renovação automática não se aplica a motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.