A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou na edição deste sábado, 10 de janeiro, do Diário Oficial do Estado a Portaria nº 66/2026, que estabelece diretrizes e define a oferta inicial de vagas para os Cursos Técnicos de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica na rede estadual no ano letivo de 2026.
De acordo com a portaria e o Anexo Único, a rede estadual terá mais de 71 mil vagas, distribuídas em 64 cursos, com oferta em todos os 417 municípios da Bahia. A definição considera eixos tecnológicos, unidades escolares, turnos e quantitativos fixados no anexo.
A medida consolida a organização da educação profissional na rede pública estadual para o ciclo 2026/2026.1, com regras de matrícula, exigências documentais, critérios de funcionamento de turmas e limitações para alterações na oferta.
Oferta será em duas formas: integrado e EJA (PROEJA)
A portaria autoriza a oferta nas seguintes modalidades:
- Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio (EPTNM): duração de três anos, com pré-requisito de conclusão do Ensino Fundamental. As vagas previstas no anexo referem-se às turmas com início no ano letivo de 2026.
- Educação Profissional Técnica Integrada à Educação de Jovens e Adultos (PROEJA): duração de cinco semestres letivos, com pré-requisito de conclusão do Ensino Fundamental (ou Ensino Médio incompleto) e idade mínima de 18 anos completos até 31 de março de 2026. As turmas do PROEJA terão início no primeiro semestre de 2026.
O cronograma de matrícula seguirá as regras da SEC definidas na Portaria nº 2753/2025, citada no texto.
Documentos exigidos e regra do CPF
No ato da matrícula, o estudante deverá apresentar, entre outros itens, Histórico Escolar, RG, CPF e comprovante de residência emitido nos últimos três meses. A portaria também exige comprovação relacionada à vacinação para estudantes de até 18 anos e prevê a apresentação de documentos da mãe e/ou responsável legal, quando aplicável.
Um dos pontos destacados é que a ausência do CPF impede a efetivação da matrícula em cursos técnicos de nível médio em todas as modalidades previstas.
A norma prevê ainda que, de forma excepcional, o Histórico Escolar poderá ser substituído por Atestado de Escolaridade, emitido pela gestão escolar com data máxima de 60 dias, mas o documento deverá ser trocado pelo Histórico em até 60 dias após a entrega. A escola ficará responsável por reter a via original do histórico e as cópias, e deverá realizar o upload da documentação no SIGEduc.
Escolas não poderão alterar cursos e número de vagas
A portaria determina que apenas as unidades escolares constantes do Anexo Único estão credenciadas para ofertar cursos técnicos. Também proíbe expressamente:
- ofertar cursos que não estejam no anexo;
- alterar o quantitativo de vagas.
Qualquer mudança (turno, aumento de vagas, título do curso, modalidade e endereço de funcionamento) somente poderá ocorrer com ato formal de aditamento expedido pela SEC.
Turmas precisam de mínimo de 15 estudantes a partir de séries/módulos seguintes
O funcionamento das turmas a partir do Módulo II/2ª série ficará condicionado ao mínimo de 15 estudantes matriculados. Caso o número fique abaixo, a portaria prevê alternativas como:
- agrupamento de turmas do mesmo curso e modalidade na mesma escola, formando turma única;
- transferência para outra unidade escolar do mesmo município que tenha a mesma oferta em funcionamento.
A Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica (SUPROT) poderá, em caráter excepcional, autorizar a manutenção de turmas abaixo do mínimo quando não houver outra oferta equivalente na unidade escolar ou no município.
Cursos ofertados: 64 formações previstas
A portaria lista 64 cursos técnicos com oferta distribuída na rede estadual. Entre os cursos previstos estão:
Administração; Agricultura; Agroecologia; Agroindústria; Agronegócio; Agropecuária; Alimentos; Análises Clínicas; Artes Visuais; Biocombustíveis; Biotecnologia; Computação Gráfica; Controle Ambiental; Cooperativismo; Cuidados de Idosos; Dança; Desenvolvimento de Sistemas; Design de Móveis; Edificações; Eletroeletrônica; Eletromecânica; Eletrotécnica; Eventos; Finanças; Fruticultura; Gastronomia; Gerência em Saúde; Guia de Turismo; Hospedagem; Informática; Instrumento Musical; Logística; Manutenção Automotiva; Manutenção e Suporte em Informática; Marketing; Mecatrônica; Mecânica; Meio Ambiente; Mineração; Multimídia; Nutrição e Dietética; Panificação; Petróleo e Gás; Planejamento e Controle da Produção; Produção de Áudio e Vídeo; Programação de Jogos Digitais; Química; Recursos Humanos; Redes de Computadores; Refrigeração e Climatização; Saúde Bucal; Secretariado; Segurança do Trabalho; Serviços Jurídicos; Serviços Públicos; Sistemas de Energia Renovável; Teatro; Veterinária; Vigilância em Saúde; Zootecnia.
Inscrições para sorteio de 25,3 mil vagas em cursos integrados já começaram
Além da publicação da portaria com a oferta geral para 2026, a SEC também já iniciou as inscrições para o sorteio de 25,3 mil vagas em cursos técnicos integrados, ofertados nos CEEPs, CETEPs e colégios estaduais, conforme divulgação feita anteriormente e noticiada pela Agência Sertão.