O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Geraais (TJMG) publicou o Edital nº 1/2026 do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura. A organização do certame fica sob responsabilidade da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), por meio da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), com auxílio operacional do Instituto Consulplan.
O edital informa que há 103 cargos vagos para o cargo de Juiz(a) de Direito Substituto(a), com subsídio bruto de R$ 35.877,27. A distribuição indicada é de 62 vagas para ampla concorrência, 10 para pessoas com deficiência (PCD), 26 para pessoas pretas e pardas, 3 para indígenas e 2 para quilombolas.
Para participar, o candidato deve realizar inscrição preliminar pela internet, no site do Instituto Consulplan, no período de 23 de março de 2026 (a partir das 16h) até 22 de abril de 2026 (até 16h). O edital também estabelece que, para efetivar a inscrição preliminar, é necessário informar o número do certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A taxa de inscrição preliminar é de R$ 358,00, com pagamento por DAE até 23 de abril de 2026.
O documento prevê pedido de isenção do pagamento, mediante requerimento e declaração nos termos do edital, incluindo situação econômico-financeira que não permita arcar com o valor sem prejuízo do sustento próprio ou da família, além de outros requisitos previstos no formulário-modelo.
A primeira etapa do concurso é a prova objetiva seletiva, prevista para 28 de junho de 2026, com 100 questões de múltipla escolha (quatro alternativas), divididas em três blocos, e duração de cinco horas. Para aprovação nessa fase, o edital exige acerto mínimo de 30% em cada bloco e 60% no total, além de regras de convocação para a etapa seguinte conforme o número de inscritos.
A segunda etapa é composta por provas escritas em dois dias, com aplicação de questões discursivas e sentença cível no primeiro dia e sentença criminal no segundo, conforme detalhamento do edital. O certame inclui ainda prova oral e avaliação de títulos, e o edital define pesos para a nota final: prova objetiva (peso 1), provas escritas (pesos 3 e 3), prova oral (peso 2) e títulos (peso 1).
Para a inscrição definitiva, o edital prevê apresentação de documentação e requisitos, incluindo diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC e comprovação de três anos de atividade jurídica, contados após a obtenção do grau, até o término do prazo da inscrição definitiva, além de outras certidões e documentos previstos.
Também estão previstos exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica e sindicância da vida pregressa/investigação social, além de procedimentos específicos para candidatos das vagas reservadas, conforme as regras do edital.
A classificação final será submetida ao Órgão Especial do TJMG para homologação, e o edital indica a divulgação do resultado em listas separadas por ampla concorrência e grupos de reserva. O cronograma estimado das provas consta em anexo. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJMG.
Guia do Concurso do TJMG
Concurso
- TJMG – Edital nº 1/2026 (magistratura)
Cargo
- Juiz(a) de Direito Substituto(a)
Vagas (cargos vagos)
- 103 no total: 62 ampla, 10 PCD, 26 pretas/pardas, 3 indígenas, 2 quilombolas
Remuneração
- Subsídio bruto: R$ 35.877,27
Inscrição preliminar
- Online (Instituto Consulplan): 23/03/2026 (16h) a 22/04/2026 (16h)
- Exige informar certificado de aprovação no Enam
Taxa
- R$ 358,00 (DAE até 23/04/2026)
- Edital prevê isenção, conforme requisitos e formulário-modelo
Prova objetiva (1ª etapa)
- 28/06/2026, 100 questões, três blocos, duração de 5h
- Mínimos: 30% por bloco e 60% no total
Etapas previstas
- Prova objetiva; provas escritas em dois dias; prova oral; títulos
- Pesos na nota final: objetiva (1), escritas (3 e 3), oral (2), títulos (1)
Requisitos destacados no edital (inscrição definitiva)
- Bacharel em Direito (MEC) e 3 anos de atividade jurídica (após a graduação, até o fim do prazo da inscrição definitiva)
Outras fases/procedimentos
- Exames de saúde, avaliação psicológica e investigação social, conforme edital
Validade
- 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
Banca/contato
- Execução pela EJEF/DIRDEP, com auxílio do Instituto Consulplan