O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9), em Brasília, o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, identificada como PEC 8/25, será analisada quanto à sua admissibilidade pelo colegiado e, se aprovada, seguirá para uma comissão especial.
De acordo com a Agência Brasil, o texto da PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a eliminação da escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, estabelecendo uma jornada de trabalho normal de 36 horas semanais. A proposta prevê que a nova jornada entre em vigor 360 dias após sua publicação.
Atualmente, a Constituição permite uma carga de trabalho de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A proposta de Erika Hilton também permite a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Propostas Apensadas
Hugo Motta também apensou à PEC 8/25 outra proposta de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esta proposta também sugere a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. No entanto, a matéria prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após sua publicação.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta em suas redes sociais.