A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai receber, no dia 15 de abril de 2026, às 10h, propostas de interessados em participar da licitação para expedição de autorizações de uso de radiofrequências nas subfaixas de 700 MHz. A entrega dos invólucros ocorrerá no Espaço Cultural Renato Guerreiro, na Quadra 6 do Setor de Autarquias Sul, em Brasília (DF).
Segundo a Anatel, o recebimento será feito por meio da Comissão Especial de Licitação (CEL) e envolve as subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz. Na mesma ocasião, os participantes deverão apresentar, simultaneamente, documentos de identificação e de regularidade fiscal.
Também deverão ser entregues as propostas de preço e a(s) garantia(s) de manutenção de proposta de preço, conforme previsto no edital. A licitação prevê a possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e tem como um de seus objetivos o incremento da competição e da oferta de serviços de qualidade no setor de telecomunicações.
A sessão de abertura, análise e julgamento das propostas de preço está marcada para 30 de abril de 2026, às 10h, no mesmo local, o Espaço Cultural Renato Guerreiro, em Brasília. Jornalistas interessados em acompanhar os eventos relacionados à licitação devem preencher formulário específico para acompanhar as sessões dos dias 15 e 30 de abril.
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