O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro, sancionou uma lei que autoriza a interdição de ferros-velhos flagrados com cobre oriundo de concessionárias de serviço público, sem comprovação de origem. A medida prevê sanções mais duras em casos de reincidência, incluindo o fechamento imediato dos estabelecimentos.
A norma foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (09). A regra estabelece punições mais rigorosas quando houver repetição da infração e determina procedimentos para a aplicação de medidas cautelares, além de critérios para comprovação da origem ilícita do material apreendido.
Segundo a Agência Brasil, a nova lei complementa uma legislação de 2021 que já previa punições administrativas contra roubo, furto e receptação de cabos, fios de cobre e outros materiais metálicos em todo o estado. O texto mantém o foco em coibir a comercialização de itens sem documentação e em responsabilizar estabelecimentos irregulares.
Como funciona a interdição
A regra, que já está em vigor, determina que, em caso de flagrante e comprovação de que o material apreendido tem origem ilícita, o ferro-velho poderá ser interditado cautelarmente por até 180 dias. A interdição pode ocorrer a partir da identificação de cobre relacionado a concessionárias de serviço público sem comprovação de procedência.
A comprovação deve ser feita por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou por reconhecimento das concessionárias afetadas, formalizado junto à autoridade policial. A lei também prevê que a medida cautelar pode ser aplicada independentemente de multa prévia e deve ser confirmada pelo órgão competente em até 30 dias.
De acordo com a Agência Brasil, as concessionárias de energia elétrica, de telefonia, de internet e de sinais de trânsito estão entre as mais impactadas pelos furtos de cabos de cobre. O texto menciona prejuízos e interrupções relacionadas ao desaparecimento de cabos e fios utilizados nesses serviços.
Segundo a Agência Brasil, em 2025, forças de segurança do estado apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados em ferros-velhos e em prisões em flagrante, e mais de 440 pessoas foram presas. As ações ocorreram em operações policiais voltadas ao combate à receptação e ao comércio irregular.
A concessionária de energia Light registrou prejuízos superiores a R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2025, com furtos de mais de 144 km de cabos de energia. Já a RioLuz estimou perdas de cerca de R$ 5 milhões em 2025, com o furto de aproximadamente 118 km de cabos.
No município do Rio, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) registrou em 2025 prejuízo superior a R$ 2 milhões com furtos de cabos de cobre usados na manutenção de sinais de trânsito.